Conselhos Comunitários De Segurança

Introdução A criação do Conselho Tutelar foi uma das inovações que o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe. E andou bem o legislador, idealizando uma gestão participativa da própria comunidade, inclusive com a criação simultânea dos conselhos e fundos de direitos da criança e do adolescente. Antes, o legislador constituinte, acolhendo uma concepção moderna de defesa da criança e do adolescente, estabeleceu como princípios básicos a participação popular e a municipalização do atendimento

realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou…

atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao da qualidade de vida da população, através de ações de desenvolvimento comunitário. Monitorar e avaliar programas municipais decorrentes de convênios com órgãos Públicos e privados que implementam políticas voltadas para a assistência e ao Bem- estar social da população; Prestar apoio aos Conselhos Municipais, no campo da assistência Social, em suas atividades específicas; Assistir as associações de bairros e outras formas de

Sempre que toda criança e adolescente tiver dúvidas a respeito de seus DIREITOS E DEVERES, deverá procurar o CONSELHO TUTELAR. Porque o CONSELHO TUTELAR tem o compromisso de garantir e assegurar com absoluta prioridade á efetivação dos DIREITOS E DEVERES da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar é responsável: I- Atender e aconselhar crianças e adolescentes II - atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda de seus filhos III - Informar os direitos e…

INSTITUTO EDUCACIONAL DE GOIÁS A ORIGEM DA SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS DESAFIOS NOS DIAS ATUAIS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX JAN/2015 A ORIGEM DA SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS DESAFIOS NOS DIAS ATUAIS Introdução Pretende-se neste trabalho discorrer sobre a Origem da Segurança Pública e Seus Desafios nos Dias Atuais, notadamente suas relações com os direitos humanos, com o objetivo de demonstrar a importância dos órgãos de segurança pública como o aparato…

Aviação Civil – INAC. Assim, em traços largos, constatamos que finda a I Guerra Mundial surge a necessidade de regular a aviação civil, pensada a conhecida importância que a aviação teve no cenário de guerra. A nível nacional foi criado, em 1929, o Conselho Nacional do Ar (Decreto-Lei n.º 16 424, de 26/01/1929). No ano de 1944 foi criado, através do D.L. 33 967, de 22/09, o Secretariado da Aeronáutica Civil. Neste seguimento, em 1946, nasceu a Direcção Geral da Aeronáutica Civil,…

bloco, União Europeia, e apresentou uma proposta de união econômica e monetária integral, a qual se consolidou com a adoção do euro em 2002, acompanhada por diversos protocolos adicionais. Além disso, propôs a adoção de uma política externa e de segurança comum através de uma defesa coletiva; a criação da cidadania da União, assegurando a manutenção dos direitos e cidadãos europeus; e a conservação de um espaço comum, livre e seguro, com medidas de controle de fronteiras e combate à…

do perfil dos oponentes da negociação Perfil dos oponentes: Associação dos moradores Líder: Carlos Henrique Formação: Administrador Objetivo:Impedir a Construção da Gravadora Alegação: Perturbação da Ordem Pública Argumentos: Barulho, Segurança e Infraestrutura(trânsito) Informações Relevantes: Público conservador e questionador, que preza tranqüilidade, sendo que a maioria são pessoas de 3° idade. Estímulos de Negociação: Tem a idéia fixa de que o bairro não necessita dos…

Proteção Social Básica. - Proteção Social Especial de: Média Complexidade e Alta Complexidade. Defesa Social e Institucional; Vigilância Sócio-assistencial. Sistema Único da Assistência Social Vínculos Familiares e Comunitários PSB PSE Média Ausência de Vínculos Familiares e Comunitários PSE Alta PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, que consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de…

a Queda do Muro de Berlim, em Novembro 1989, as relações entre os países europeus começaram a se estreitar e em 1992 é assinado o Tratado da União Europeia em Maastricht, onde são estabelecidas regras para uma moeda única, política externa e de segurança e cooperação em assuntos de internos e de justiça. Com esta assinatura, a substituição formal da Comunidade Europeia pela União Europeia é realizada. Já em 1993, é complementado o Mercado Único com as “quatro liberdades”: livre circulação