Conselhos Comunitários De Segurança

Sobre Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA. a) É um órgão permanente, vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade para zelar pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. b) Cada Município deverá, obrigatoriamente, ter pelo menos um Conselho Tutelar. c) Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local. d) Os membros do Conselho Tutelar terão mandato de três anos, permitida uma recondução. 9 Para ser membro do…

cidadania da União Europeia ocupa no facto de os seus cidadãos gozarem de direitos autênticos ao abrigo do direito comunitário. A cidadania da União Europeia não substitui a cidadania nacional, mas a nacionalidade de um Estado-Membro é uma questão da exclusiva competência dos Estados-Membros em causa. Por conseguinte, cabe a cada Estado-Membro, no pleno respeito do direito comunitário, estabelecer as condições para a aquisição e a perda de nacionalidade. As Instituições da União…

mercados que oferecem mais lucratividade. A estimativa é que haja pelo menos três trilhões de dólares vagando pelo sistema financeiro mundial. Essa volumosa soma de dinheiro vai em busca de um mercado que oferece altas taxas de juros, ou de maior segurança. Em geral essa soma pertence a milhões de poupadores de países desconhecidos, que colocam seus fundos num banco ou investem num fundo de pensão. Os administradores desses países se interessam em procurar mercados que se mostram mais…

DUDH e o Conselho da Europa, foi aprovada a Convenção Europeia dos Direitos do Homem a 4 de Novembro de 1950, o que revela a importância que os direitos fundamentais adquiriram a nível internacional. Mas, também como já se disse aqui bastas vezes, os Tratados que instituíram, em 1957, a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA ou EURATOM), eram de cariz essencialmente económico, tendo surgido o problema de saber qual a dada ao cidadão…

CONFLITOS – PPGDSMC Jorge Anderson Nascimento da Costa Setor Avançado de Policiamento Comunitário – SAPC na mediação de conflitos no município de Ananindeua – Pará no ano de 2012 Eixo Temático: Polícia Comunitária Belém-Pará 2012 Jorge Anderson Nascimento da Costa Setor Avançado de Policiamento Comunitário – SAPC na mediação de conflitos no município de Ananindeua – Pará no ano de 2012…

RESOLUÇÃO CFP 012/2011 Regulamenta a atuação da(o) psicóloga(o) no âmbito do sistema prisional O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei n° 5.766, de 20/12/1971; CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, letra “c”, da Lei n° 5.766 de 20/12/1971, e o Art. 6º, inciso V, do Decreto n° 79.822 de 17/6/1977; CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu Art. 196, bem como os princípios e diretrizes…

1 RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2009, no uso da competência que lhe conferem os incisos II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Considerando a Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política…

Resolução Pacífica de Conflitos e a Polícia Comunitária, 6.Mobilização Social e Estruturação dos Conselhos Comunitários. SENASP 5 SENASP APRESENTAÇÃO É chegada a hora de transformar os serviços de segurança públicade nosso País. Esse processo de transformação passa pela educação deoperadores e sociedade através da sinergia entre o meio acadêmico-científico, a experiência prática dos operadores da segurança pública e asociedade, na sua mais ampla diversidade.Sabemos que…

Esta organização proporciona uma plataforma de cooperação estreita em matéria de política de defesa e de segurança, reforçando assim o peso político da Europa na Aliança Atlântica e afirmando a identidade europeia nos domínios da defesa e da segurança. 2º - O conselho da Europa e a OSCE O conselho da Europa Organização política fundada em 5 de Maio de 1949. Os estatutos do conselho da Europa não fazem qualquer referência à criação de uma federação ou união, nem prevêem…

PESSOAIS NO QUADRO CONSTITUCIONAL, LEGAL E COMUNITÁRIO Trabalho realizado por: Índice Introdução 3 Quadro constitucional 4 Quadro Legal 7 Direito de informação 7 Direito de acesso 9 No acesso directo pelo próprio titular 11 No acesso indirecto 11 Direito de oposição do titular dos dados 11 Direito de rectificação e eliminação 12 Direito de oposição 12 Outros Direitos 13 Quadro comunitário 14 DIRECTIVA 95/46/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 14 de 24 de Outubro de 1995 14…