Conselhos Comunitários

computador. Monografia (especialização) -- Curso de Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2008. 1. Mercado Comum do Sul (Mercosul), normas. 2. Direito comunitário, países do Mercosul. 3. Direito de integração, países do Mercosul. 4. Ordenamento jurídico, Brasil. I. Título. CDU 339.923(8) A internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro Monografia – Curso de…

NOÇÕES DIREITO DA INTEGRAÇÃO E DIREITO COMUNITÁRIO; BLOCOS REGIONAIS MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA. 1. Direito da Integração Integração regional, cuja característica mais evidente é a formação dos chamados “blocos regionais”, mecanismos criados e formados por Estados soberanos que conferem uns aos outros certas vantagens no âmbito das relações que mantêm entre si, especialmente, mas nem sempre exclusivamente, no campo econômico-comercial. A integração regional implica, portanto, a existência

O QUE É CONSELHO TUTELAR? O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo Cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. (art 131,do ECA). O Conselho Tutelar foi criado através da Lei Federal 8.069/90,que é o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SÃO ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR .Conforme Artigo 136 do ESTATUTO da CRIANÇA e do ADOLESCENTE; I- Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas

Atribuiçoes do conselho Tutelar previstas no ECA 1)O artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente enumera as atribuições do Conselho Tutelar. São funções de caráter administrativo e sócio-assistenciais, não se impregnando de juridicidade, conquanto o órgão deva se ater ao princípio da legalidade. O Conselho Tutelar exerce uma parcela do Poder Público, conforme disposto no art. 1º, par. ún., da Constituição Federal, poder este não jurisdicional (cf. art. 131, ECA). Ele pode…

iniciou a construção de sua sede própria no Bairro Morumbi. Tinha como objetivo a promoção da melhoria na qualidade de vida de famílias de baixa renda, por meio da construção de moradias com tijolos ecológicos, fomento a ,empreendimentos comunitários solidários projetos gastronômicos e cidadania .responsável FIGURA 1 Marca Ação Moradia A Ação Moradia tem os seguintes :certificados Certificado de Utilidade Pública Municipal - Certificado de Utilidade Pública Estadual…

caráter global, por tratados constitutivos tendo suas atribuições especificadas na sua carta instituidora. Possuem grande importância as que seguem: União Africana (UA), a Organização dos Estados Americanas (OEA), sendo a mais antiga de todas, e o Conselho de Europa (CE). Mesmo estas Organizações tendo diferenças institucionais, os seus objetivos são, em suma, iguais – a promoção da cooperação dos Estados membros, nas suas diferentes regiões, não esquecendo, obviamente, que uma das…

QUESTÕES OBJETIVAS ­ AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 01. Em se tratando de saúde, quais são as principais atribuições do agente comunitário de saúde? a) b) c) d) Promoção da saúde e prevenção de doenças. Promoção e prevenção da saúde. Prevenção da saúde e promoção de doenças. Prevenção e promoção de doenças. 02. O agente comunitário de saúde deve obrigatoriamente morar: a) b) c) d) Na mesma rua da unidade onde atua. No mesmo bairro da…

Saúde Secretaria de Políticas de Saúde Departamento de Atenção Básica ......................................................................... O TRABALHO ......................................................................... DO AGENTE COMUNITÁRIO ......................................................................... DE SAÚDE ......................................................................... Brasília, 2000 ............... Ficha Técnica…

Direito do Trabalho Direito Comunitário e Internacional do Trabalho Aula 5 Profa. Simone Oliveira de Almeida Apresentação Olá, para que você se organize em seus estudos, veja no vídeo a seguir os tópicos que serão abordados nesta aula: Introdução Hoje, estudaremos sobre o Mercosul, o direito do trabalho e a União Europeia. Políticas de Emprego X Mercosul Fomento ao emprego O Mercosul expressa na Declaração o comprometimento de adotar medidas ativas referentes “ao…

Direito Internacional Público 8 4.1. O Estado e as organizações internacionais 8 4.2. Indivíduo 10 5. Organizações Intergovernamentais 10 5.1. ONU - Organização das Nações Unidas 10 6. Direito Comunitário e a União Europeia 11 6.1.1. Direito Comunitário originário 11 6.1.2. Direito Comunitário derivado 11 6.2. União Europeia 12 6.2.1. A História da UE 12 6.2.2. Países da União Europeia (UE) 15 6.2.3. Instituições Comunitárias 16 6.3. Tratados da União Europeia 19…