Conselho Tutelar Qualificação

Curso de PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS para Educadores de Escolas Públicas PROJETO: VIVA A VIDA COM SAÚDE APOIO INSTITUCIONAL: Secretaria de Saúde do Município de --------------------, Polícia Militar, Conselho Tutelar, UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), MEC e SENAD DATA DE CONCLUSÃO DO PROJETO: 07 de dezembro de 2014. TERRA BOA – PARANÁ INTRODUÇÃO O projeto Viva a Vida com Saúde está sendo proposto pelos educadores da Escola Estadual Professor Léo Kohler –

confiança; aos meus cunhados; à Gláucia, por sua lisonja, ternura e incessante dedicação para com a minha pessoa. AGRADECIMENTO A Deus nosso Supremo. Agradeço a minha família por terem ajudado na construção deste trabalho. Aos membros do Conselho Tutelar do Município de Barroso, em especial à Conselheira Presidente Maria de Fátima Nogueira, pela obsequiosidade dada. A Prof.ª Rosy Mara Oliveira, por sua dedicada atenção e disponibilidade. A Prof.ª Orientadora Cristina…

O Conselho Tutelar e a rede social na infância1 The guardian council and the social network in the childhood Il conseil de tutelle et la réseau social dans l’enfance Kátia Regina Frizzo2; Jorge Castellá Sarriera3 Universidade do Oeste de Santa Catarina Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul ________________________________________ RESUMO A infância constitui uma estrutura social cujas origens remontam às estruturas sociais, políticas e culturais…

medidas socioeducativas, entre outras providências. Trata-se de direitos diretamente relacionados à Constituição da República de 1988. Mais um aspecto positivo do estatuto é ver que, a maioria dos municípios já tem conselhos da criança e do adolescente e assim, há os conselhos tutelares. Outro avanço também significativo é as realizações de conferências municipais, estaduais e federal que se realizam visando refletir os avanços, os desafios, produzindo políticas de implementação do ECA …

como: abuso sexual, exploração sexual, vitimadas por atos que comprometam sua integridade física, maus tratos, em negligência extrema e abandono. Serão acolhidos temporariamente até a resolução da demanda. Os casos deverão ser encaminhados pelo Conselho Tutelar, Juizado da Infância e da Juventude ou Ministério Público. As crianças e ou adolescentes que chegarem a Casa Lar receberão o atendimento psicossocial devido pela equipe técnica. O presente projeto tem por finalidade a…

se infligirem a lei) Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, condições para que o aluno não desista, direito de pesquisa, liberdade de aprender, pluralidade de ideias, ensino gratuito, valorização e…

atender a todos os tipos de violência dos direitos, desde crianças recém nascidas ate pessoas idosas. Alem da inauguração do CREAS, a Prefeitura entregará à população novas instalações das sedes do Conselho Tutelar e da Casa de Acolhimento do Conquista Criança, fez também uma boa reforma na sede do Conselho Tutelar e reformou a Casa de Acolhimento Noturno. Sabemos que os gestores do nosso município não conseguem realizar todas as necessidades existentes, pois alem dos recursos que…

leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio, cometido por crianças ou adolescentes. Ato infracional cometido por criança (até 12 anos) aplicam-se as medidas de proteção. Nesse caso, o órgão responsável pelo atendimento é o Conselho Tutelar. Já o ato infracional cometido por adolescente deve ser apurado pela Delegacia da Criança e do Adolescente a quem cabe encaminhar o caso ao Promotor de Justiça que poderá aplicar uma das medidas sócio-educativas previstas no ECA.…

ASSESSORIA, CONSULTORIA & SERVIÇO SOCIAL Conselho editorial da Área de Serviço Social Ademir Alves da Silva Dilséa Adeodata Bonetti Maria Lúcia Carvalho da Silva Maria Lúcia Silva Barroco Índices para catálogo sistemático: 1. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Maria Inês Souza Bravo Maurílio Castro de Matos (Orgs.) Alessandra Gomes • Aline Celente • Alzira Lobato • Andrea Gonzaga de Oliveira • Jefferson Lee de…

– familiar (54,5%) o agressor era o namorado. O número de casos de crianças e adolescentes denunciados no Programa Sentinela nos anos de 2005 a 2006 fez com que Baptista et al. (2008), concluísse que a grande maioria seria notificada pelo Conselho Tutelar com (68%), seguindo da delegacia com 20% das notificações, família 7%, e Policia Civil 5%. De acordo com Baptista et al. (2008), o projeto sentinela nos faz chegar a uma percepção que estas crianças e adolescentes encontram-se em…