Conselho Tutelar Qualificação

Normas de prevenção Garantias processuais Direitos do adolescente internado Perda e suspensão do pátrio poder Conselho tutelar Total 11 6 3 2 1 1 1 1 26 42% 23% 12% 8% 4% 4% 4% 4% 100% Temas já exigidos pela FGV Direitos Fundamentais Medidas Socioeducativas Normas de Prevenção Adoção Garantias Processuais Direitos do Adolescente Infrator Perda e Suspensão do pátrio poder Conselho Tutelar Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Direitos fundamentais VIII Exame Unificado Questão…

DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA CORMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RJ JOANA, (qualificação completa), vem por sua advogada, através de instrumento de mandato anexado aos autos, com endereço profissional na rua..., conforme o artigo 391 do CPC, vem a este juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO PELO RITO ESPECIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FACE DE FLÁVIO, (qualificação completa), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS A…

2(dois) anos”. 7.Artigos do Estatuto da Crianças e dos Adolescentes referentes à Exploração Sexual Comercial Art.13. – “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança ou adolescentes serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade sem prejuízo de outras providências legais”. Art.241. – “Fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes: Pena-reclusão de 1(um) a 4(quatro) anos”. …

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROCESSO SELETIVO – RESOLUÇÃO Nº 13/2013 PROVA OBJETIVA E PROVA DE REDAÇÃO: 17 de novembro de 2013 CARGO: CONSELHEIRO TUTELAR Nome do Candidato: ______________________________________________________ Nº de Inscrição: ________________________ ________________________________________ Assinatura INSTRUÇÕES AO CANDIDATO 1. Confira se, além deste BOLETIM DE QUESTÕES, você recebeu o CARTÃO-RESPOSTA, destinado à marcação…

da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, assegurando-lhes direitos fundamentais, entre os quais o direito à educação. Igualmente, é-lhes franqueado o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, preparando-os para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, fornecendo-lhes elementos para seu pleno desenvolvimento e realização como pessoa humana. De acordo com as assertivas abaixo, assinale com VERDADEIRO ou FALSO E JUSTIFIQUE-AS E RELACIONE AS ASSERTIVAS ABAIXO: I…

adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm 2/64 27/08/2015 L8069 Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus­tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem…

artigo 2º, reza que: “A Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o Trabalho.” (G.N). E cidadania se aprende fazendo, praticando no diaa-dia e a escola é o lugar de excelência para realizar esse aprendizado e esse projeto está sustentado exatamente nesse princípio. QUAL O PRINCIPAL…

necessidades de indivíduos e famílias; ➢ Orientar e encaminhar para a rede socioassistencial e de serviços especializados, garantindo a análise e atendimento de requisições de órgãos do Poder Judiciário e dos Conselhos Tutelares; ➢ Realizar encontros e articular com Conselhos Tutelares, Ministério Público, Varas de Família, Varas da Infância e da Juventude e com toda a rede de garantia de direitos; ➢ Abordagem nas ruas dos grupos vulneráveis: população de rua, famílias,…

específica criada foi a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê vários direitos conferidos ao menor, dentre eles prevê a apuração de atos infracionais, seu procedimento, as medidas aplicadas e a instituição do órgão do conselho tutelar em cada município. O ECA( Estatuto da Criança e do Adolescente) traz dentre seus artigos a distinção entre criança e adolescente, estabelecendo a aplicação de medidas de proteção para o caso e atos infracionais cometidos por…

COMARCA DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – DISTRIBUIÇÃO URGENTE – PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 4º, DA LEI N° 8.069/1990 - ECA xxxxx, brasileiro, menor, nascido xxxx, contando xxxxx de idade, representado por sua mãe xxxxx, qualificação, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e nos termos da Lei n° 12.016/2009, artigo 1º e seguintes, IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR,…