Conselho Tutelar Qualificação

de Assistência Social – SEMAS, e apreciado pelas instancias de controle social, é mais um importante instrumento de qualificação dos serviços do Setor, considerando a primazia da responsabilidade da Secretaria na expansão do sistema de proteção social brasileiro. O Plano responde à demanda histórica por respostas estatais às reivindicações dos trabalhadores, gestores e conselhos, os quais reclamam pelo aprimoramento das intervenções dos atores que atuam nas políticas de interesse…

Implantar atividades complementares à escola - Jornada Ampliada; c. Conceder uma complementação mensal de renda às famílias - Bolsa Criança Cidadã; d. Proporcionar apoio e orientação às famílias beneficiadas; e, e. Promover programas e projetos de qualificação profissional e de geração de trabalho e renda para as famílias. 3. Público-alvo a. O Programa é destinado, prioritariamente, às famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, com crianças e adolescentes de 7 a 14…

que garantem direitos as crianças e adolescentes, e por fim, se o dialogo não for possível, dependendo da gravidade e/ou a reincidência do fato, o Conselho Tutelar será imediatamente comunicado; Os pais/responsáveis serão previamente advertidos, no caso de faltas constantes sem justificativas plausíveis, e se o fato não se resolver o Conselho Tutelar também será comunicado. Ao terminar a reunião a Diretora ressaltou que tais normas se aplicarão para todos os alunos da…

Nos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança e adolescentes,serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade,sem prejuízo de outras providencias legais. Consolante a mesma Lei,a criança e o adolescente tem direito a educação,visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa,preparado para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Em razão da extrema dificuldade do brasileiro médio em continuar a estudar,pela freqüente…

Excepcionalidade. o A criança e adolescente somente poderá ser encaminhada às instituições por meio de uma guia de acolhimento expedida (lavrada) pelo Juiz, na qual obrigatoriamente deverá constar:  Guia de Acolhimento: 1. Sua identificação e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos; 2. O endereço de residência dos pais ou do responsável, com pontos de referência; 3. Os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua…

quatorze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa que tem entre quatorze e dezoito anos completos. (E) criança – pessoa até quatorze anos de idade completos; adolescente – pessoa entre quatorze e dezoito anos completos. 2.(VUNESP/2012) O Conselho Tutelar, criado no âmbito dos municípios, é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de (A) promover o desenvolvimento físico e emocional da criança e do adolescente. (B) julgar os casos de…

instituições que executam as medidas socioeducativas, Conselhos Tutelares e de Direitos, estes, órgãos compostos por representantes do governo e da sociedade civil, que têm por objetivo trabalhar na articulação das políticas públicas, enquanto os Conselhos Tutelares são voltados para garantir a execução do que é preconizado pela lei. Seus profissionais são responsáveis em zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselho Tutelar é instituído no nível municipal, este…

equívoco, a fim de garantir a efetiva aplicação dos preceitos estipulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Desta forma, propomos maior integração na relação entre Ministério Público, Secretarias de Educação, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e profissionais da área da educação, uma vez que o trabalho em conjunto possibilitará melhor desempenho e, conseqüentemente, melhores resultados, no que diz respeito à indisciplina escolar. Assim…

MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE - MAPPS O CONSELHO TUTELAR E SEUS OPERADORES: O SIGNIFICADO SOCIAL E POLÍTICO DA INSTITUIÇÃO – UM ESTUDO SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA / CEARÁ RENATA CUSTODIO DE AZEVEDO JULHO / 2007. FORTALEZA - CE. RENATA CUSTODIO DE AZEVEDO O CONSELHO TUTELAR E SEUS OPERADORES: O SIGNIFICADO SOCIAL E POLÍTICO DA INSTITUIÇÃO – UM ESTUDO SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA / CEARÁ Dissertação apresentada ao…

seguintes aspectos: No que consiste aos aspectos do fluxograma da notificação compulsória, a sua inserção e maior entrosamento entre os profissionais das áreas abrangidas, quanto ao repasse de informações pertinentes aos atendimentos; Permanente qualificação profissional para detectar e proceder no enfrentamento à violência contra a infância e a juventude; Tornar este Serviço referência municipal para obtenção de dados estatísticos no âmbito das linhas de ação das políticas de…