Conselho Tutelar E Assistência Social

ESCOLAR Luiz Antonio Miguel Ferreira Promotor de Justiça/SP. 1. Introdução. 2. Causas da evasão escolar. 3. Formas de intervenção. 4. Quando intervir para evitar a evasão escolar. 5. Procedimento para intervenção. 6. A intervenção do Conselho Tutelar. 7. A intervenção do Ministério Público e do Judiciário. 8. Considerações finais. 1. Introdução A educação, segundo estabelece a Constituição (arts. 205 e 227), é um direito público subjetivo[1] que deve ser…

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua Dezessete, 64 Centro – Novo Oriente de Minas. Fone : (33) 3532-8444 E-mail: smasnominas@yahoo.com.br A rede socioassistencial de Novo Oriente de Minas é composta por um conjunto integrado de serviços, executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social ou em parceria com entidades conveniadas que compõem de

Sistema de Ensino A distÂncia Conectado SERVIÇO SOCIAL 5º Período 2º semestre SILVIA DE BRITO SILVA CONSELHO TUTELAR DE PONTE DOS CARVALHO E PONTEZINHA Cabo de Santo Agostinho 2013 SILVIA DE BRITO SILVA CONSELHO TUTELAR DE PONTE DOS CARVALHO E PONTEZINHA Trabalho apresentando à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para aprovação na disciplina

LEI N.º , DE DE DE Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as Leis nº 018 de 07 de Dezembro de 1993 e a nº 045 de 19 de Junho de 1996 nº 090 de 16 de Maio de 2005 em conformidade com as Leis Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 nova Redação Lei nº 12.696 de

de PósGraduação em Psicologia do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Psicologia, na área de concentração Subjetividade, Política e Exclusão Social. Orientadora: Profª Drª Lilia Ferreira Lobo Niterói 2012 Douglas Bianchi dos Santos Proteção à criança e ao adolescente: O que pode a criança? BANCA EXAMINADORA _______________________________________ Profª Drª Lilia…

CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE ACORDO COM O ECA Art. 136 São Atribuições do Conselho Tutelar: I – atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; II – atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas nos art. 129, I a VII; III – promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) Requisitar serviços públicos nas áreas de…

O CONSELHO TUTELAR NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Com ordem e tempo se encontra o segredo de fazer tudo, e fazê-lo bem (Pitágoras) Considerações iniciais O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é a nova normatização jurídica brasileira que substituiu o nosso 2º Código de Menores, Lei Federal nº 6.697, de 12 de outubro de 1979. A…

ACOLHIMENTO: UM ESTUDO NO CONSELHO TUTELAR E CASA MARIA MENINA. Amanda de Sousa França Oliveira¹ Cleides Carvalho Ferreira de Souza¹ Eliane Milanez Silva¹ Mari Sirlane Eberhardt¹ Priscila Pinheiro de Alencar¹ ¹ Acadêmicas em Bacharelado em Serviço Social. Faculdade Tecnologia do Piauí - CET, Teresina. RESUMO: Este trabalho tem como objetivo apresentar os elementos que integram a estrutura do artigo científico, relacionado ao trabalho de campo realizado no Conselho…

prevenção de uma forma geral, levando-se em consideração o cotidiano escolar, a família, a escola e o direito. Buscou-se também, assinalar a instituição Conselho Tutelar enquanto principal instrumento de apoio à efetivação das políticas preventivas, abordando aspectos quanto a sua criação, competência e atribuições, a responsabilidade do Conselheiro Tutelar e a atuação dessa instituição no Município de Macapá. Ao final, procurou-se integralizar o Direito e a Educação, esclarecendo pontos…

meio de carteira a ser emitida pela Secretaria de Justiça, para livre acesso aos meios de transportes coletivos. 02. “A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à .............................., mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o ............................ e o desenvolvimento ............... e harmonioso, em condições ................... de existência.” Assinale a alternativa que contém os vocábulos que preenchem, correta e…