Conselho Tutelar E A Sociedade

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Criança e adolescente: municipalização do atendimento 4 2.2 Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente no município de Matias Cardoso 6 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O escopo do trabalho é abordar a descentralização político-administrativa, haja vista, que o processo de

maus-tratos pelo Setor Saúde: experiência em construção................................................................................................ 18 4 Sobre o Conselho Tutelar...................................................................................... 22 4.1 Relações entre os serviços de Saúde e os Conselhos Tutelares............. 25 5 Redes de Proteção Social....................................................................................... 30 6 Proposta de…

ARTIGO ARTICLE 323 Violências contra crianças e adolescentes: análise de quatro anos de notificações feitas ao Conselho Tutelar na cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil Violence against children and adolescents: an analysis of four years of complaints filed at the Child Protection Agency in Ribeirão Preto, São Paulo State, Brazil Marina Rezende Bazon 1 Abstract 1 Introdução O presente artigo constitui parte de uma pesquisa maior que tem por objeto a violência…

continua a existir. Dentre as formas em que se expressa a violência contra meninos e meninas, o maltrato infantil é uma das mais antigas e corriqueiras e a desculpa é de que essa violência é um meio de educá-los. Um dos instrumentos criados pela sociedade brasileira, visando combater a violência contra crianças e adolescentes, e conseqüentemente o maltrato infantil, foi a Lei 8.069 ou Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto, que tem por base a Doutrina da Proteção Integral,…

J nem se lembram Que existe um brejo da cruz Que eram crianas E que comiam luz  INTRODUO O trabalho infantil consiste num dos principais desafios sociais que esto sendo enfrentados no Brasil. Governo e sociedade civil aliam-se para cumprir uma pauta de direitos humanos, alicerce de uma sociedade democrtica que almeja a igualdade de oportunidades para todos. Com razes profundas na histria social brasileira, o problema, agravado pelo processo de globalizao, vem adquirindo maior…

competência territorial do Conselho Tutelar? Justifique. Resposta: Cada município terá o seu conselho tutelar, o conselho tutelar só terá competência no seu município, portanto a competência éestabelecida através da circunscrição do município. Gabarito: Quanto ao Conselho Tutelar, o ECA segue as mesmas regras para fixar a competência do juiz da Infância e da Juventude, art. 147. a 2Questão A Lei 12.696/12 promoveu várias alterações no ECA, no que tange ao Conselho Tutelar. Dentre essas…

chama muito a atenção é quantidade de alunos que abandonam os estudos e essa situação esta vinculada a muitos obstáculos para os jovens que se afastam da escola não concluindo assim a educação básica e é um problema evidente da questão social na sociedade brasileira. Pois os debates a respeito dos rumos que a evasão tem tomado estão se pautando no dever da família, da escola e do Estado para a permanência do aluno na escola, como estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). …

ACOLHIMENTO: UM ESTUDO NO CONSELHO TUTELAR E CASA MARIA MENINA. Amanda de Sousa França Oliveira¹ Cleides Carvalho Ferreira de Souza¹ Eliane Milanez Silva¹ Mari Sirlane Eberhardt¹ Priscila Pinheiro de Alencar¹ ¹ Acadêmicas em Bacharelado em Serviço Social. Faculdade Tecnologia do Piauí - CET, Teresina. RESUMO: Este trabalho tem como objetivo apresentar os elementos que integram a estrutura do artigo científico, relacionado ao trabalho de campo realizado no Conselho…

dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Conceitos de criança e de adolescente Para o ECA é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e…

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAPIRACA/AL C.N.P.J. 24.178.311/0001-03 - Lei Municipal N° 2741/11 EDITAL Nº 01/2015 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Arapiraca torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019, disciplinado com base nas Leis nº 8.069/90 (ECA), Leis Municipais nº 2741/2011, 3.075/2014, 3082/2015 e 3089/2015, na Resolução nº…