Conselho Tutelar Da Criança E Adolescente Referencia Municipal Estadual Federal

..............................................8 REFERÊNCIAS ..............................................................................................................9 RESUMO Este trabalho tem o intuito de estudar um pouco mais, aprofundando assim o conhecimento sobre crianças abandonadas no Brasil. O que podemos dizer sobre o abandono, fraqueza moral ou fruto da miséria, um pouco da trajetória do abandono de crianças desde o século XVIII até o surgimento de…

como espaços, mesmo que em fase de implantação, com precariedade física e funcional, com precarização dos quadros técnicos na construção da institucionalização da Proteção Social, ou seja, que ela seja efetivada, tal como prevista pela Constituição Federal de 1988 na concreta e contínua promoção da cidadania. [...] se esse engajamento se expressa pelo discurso, é preciso criar mediações e condições objetivas para sua efetivação, entre elas uma política de capacitação que permita fazer o…

SOCIAL CLARICE LEAINA PERES DE MENDONÇA MARANUBIA A. S. OLIVEIRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MERCADO DE TRABALHO: ASPECTOS REFERENTES A ESSA PRÁTICA NA CIDADE DE IPORÁ-GO IPORÁ 2011 CLARICE LEAINA PERES DE MENDONÇA MARANUBIA A. S. OLIVEIRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MERCADO DE TRABALHO: ASPECTOS REFERENTES A ESSA PRÁTICA NA CIDADE DE IPORÁ-GO…

1 Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador Segunda Edição (2011‐2015) Subcomissão de Revisão do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Abril de 2011 2 Sumário 1. 2. 3. 4. Introdução........................................................................................................................ 3 Nota Explicativa..................................

analisar e identificar se o Plano da Política Social da Criança e Adolescente na cidade de Palmeira das Missões, que vem de encontro com o reconhecimento e a necessidade de rever a estrutura e a funcionalidade dos serviços de atendimento face à realidade de cada município, este estudo busca mostrar quais ações são desenvolvidas para disponibilizar a proteção integral a adolescentes, promovendo a proteção e defesa do direito de criança e adolescentes, conseqüentemente melhorando a…

Ao iniciar o estudo do (ECA) Estatuto da criança e do adolescente, vem muito a propósito ressaltar a importância da necessidade de se conhecer um dos mais importantes documentos produzidos pela sociedade brasileira por meios de seus legítimos representantes. Vendo que grande parte da população desconhece seu conteúdo, uma realidade que foi comprovada por recente pesquisa realizada por conselhos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente em grandes números de municípios. Surgiu

prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Estatuto da Criança e do Adolescente Em 1937, Jorge Amado, aborda em seu romance, “Capitães da Areia”, o tema “meninos de rua”, na obra podemos constatar, que não há violência maior do que o abandono. E pela primeira vez, na história da literatura brasileira, o…

DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Mensagem de veto Vigência Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os…

Universidade federal da Paraíba Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes Departamento de Serviço Social Emanuelle Galdino de Oliveira Moura. Relatório de Estágio Supervisionado I: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI Relatório apresentado como conclusão do Estágio Supervisionado I, do Curso de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba. Período: Abril a Julho de 2012. João Pessoa, novembro de 2012. FOLHA DE ASSINATURAS Emanuelle Galdino de…

UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIP EDNA NOVAIS RA: B3492A1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 2 PARTE HISTÓRICA DA LEI ................................................................................................... 5 3 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS...........................................................