Direito Civil Crian as nas Ruas

“Art. 4° - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
Estatuto da Criança e do Adolescente

Em 1937, Jorge Amado, aborda em seu romance, “Capitães da Areia”, o tema “meninos de rua”, na obra podemos constatar, que não há violência maior do que o abandono. E pela primeira vez, na história da literatura brasileira, o menor abandonado é o centro da história, a maior vítima do descaso social, no romance, os meninos de rua são tratados como heróis, não como delinquentes, que era o senso comum, principalmente na época (Brasil vivia o “Estado Novo”, Jorge Amado foi preso, sua obra censurada).
“Na época, o livro foi um escândalo. Além da questão do erotismo, o ponto de vista das crianças ladras não era aceito. Jorge tem um olhar humano e as transforma em figuras humanas e não em monstros. O autor não defende o roubo, mas ele mostra porque as crianças agem assim. Elas roubam porque têm fome, porque não têm pai e mãe”, pontua Eduardo de Assis Duarte, professor da UFMG e pesquisador da obra de Jorge Amado.
Para o pesquisador, não há violência maior do que o abandono - “É uma violência muito maior do que a praticada pelo bando de garotos. É uma violência sistêmica. Não há violência maior do que o abandono. Só a morte” – já nas primeiras páginas, de Capitães da Areia, há uma série de reportagens fictícias, que explicam a existência de um grupo de menores abandonados e marginalizados, que aterrorizam a cidade de Salvador e é conhecido por Capitães da Areia. Nessas reportagens fictícias, há a descrição de uma carta do Chefe de Polícia, que condena o Juiz de Menores, pela existência do grupo. Logo em seguida, há uma carta do Juiz de Menores, que diz ser obrigação da polícia, perseguir e prender