Conselho Tutelar Da Criança E Adolescente Referencia Municipal Estadual Federal

.............. 7-CONSELHO TUTELAR........................................................................................... 8- LISTA DE SIGLAS.................................................................................................. 8 SERVIÇOS DE ASSISTENCIA A MENORES................................................... 8.1 VISÃO DO ECA................................................................................................. | 9 O ADOLESCENTE EM…

069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP CRIANÇA E ADOLESCENTE SANTANA DE PARNAÍBA 2015 CRIANÇA E ADOLESCENTE: ECA. SANTANA DE PARNAÍBA 2015 A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL A doutrina da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente foi adotada a lei nº 8.069/1990, trazendo revolução para o direito infanto-juvenil. Essa doutrina defende a proteção de todos os direitos da Criança e do Adolescente, formando assim um ISNTRUMENTO JURÍDICO à…

CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO A História nos mostra que é bastante recente o reconhecimento da criança como um ser com particularidades e necessidades próprias, diferente de ser um “adulto em miniatura”, e mais recentemente ainda foi reconhecida como sujeito de direitos. Com a promulgação da Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil se tornou um dos primeiros países do mundo a estabelecer uma lei própria para…

–RS, SAMMLAVE, registrada em Conselhos Municipais e Conselho Estadual. Será formulado mediante formulário de questões estabelecidas pelas orientações acadêmicas, fundamentadas em leis e Políticas Públicas. O Plano Institucional analisado é de uma Entidade - Sociedade Assistencial à meninos e meninas de Lagoa Vermelha- SAMMLAVE,considerando a política Nacional de Assistência Social, se ajustando ao ECA- Estatudo da Criança e do Adolescente, conforme suas instruções de

Q1697Ca (Ferreira de Moura - 2012 - SEPLAG) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tendo em vista estas afirmações sobre o Conselho Tutelar, qual alternativa abaixo está incorreta? 1. ------------------------------------------------- As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela…

estatuto da criança e do adoLescente Lei Federal nº 8.069/1990 www.sedh.gov.br 1 Realização secretaria especial dos direitos Humanos - SEDH Presidência da república conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente - conanda © 2010 - secretaria especial dos direitos Humanos SEDH - Presidência da república DistRibuição gRatuita. secretaria especial dos Direitos Humanos - SEDH Presidência da República subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança…

o público, esta voltada para o atendimento e acolhimento, conveniada ao governo: Federal Municipal e Estadual. FINALIDADE Prestar serviços em acolhimentos diários a todos que dela precisarem atendendo suas possíveis necessidades dentro do perfil que a Instituição oferece e na plena consciência que é direito de todos acolherem, e posterior retorno ao convívio familiar. OBJETIVO Receber crianças/adolescentes em caráter emergencial que se encontra afastados do convívio social, de…

A ELABORAÇAO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES . Irecê 2014 JACICLEIDE BATISTA MEDEIROS SILVA A ELABORAÇAO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES . Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Nome da

.....................................................26 2.1 SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social................................................27 2.2 Conselho Tutelar de Cascavel - Violação de Direitos Fundamentais ......................33 2.3 Centro Especializado de Assistência Social - CREAS I - Serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes .....................39 2.4. Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSi ...