Conselho Tutelar Da Criança E Adolescente Referencia Municipal Estadual Federal

atualidade. A Constituição de 1988 15 Plano de Defesa de Direitos Humanos. Assistência social como direito. Enfrentamento da pobreza. Direitos das pessoas com deficiência, dos idosos 22 Violação de direitos. Direitos das crianças e adolescentes. Estatuto da Criança e do Adolescente, e a sua importância para a garantia de direitos. Erradicação do trabalho infantil. Políticas públicas de proteção social e a rede sócio-assistencial de proteção social. Atendimento a indivíduos e famílias…

RESUMO VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: ATORES, AÇÕES, DIFICULDADES E AVANÇOS REGISTRADOS NO COMBATE AO PROBLEMA O objeto de estudo é a análise da violência contra criança e adolescente no Brasil, com ênfase no Estado de Pernambuco e no período de janeiro de 2009 a setembro de 2011. A análise iniciará com o estudo da evolução histórica dos conceitos e da violência contra criança e o adolescente, na tentativa de identificar as origens do problema, em questões familiares.…

a construção de políticas públicas adequadas para a atuação do serviço social. Sendo assim este portfólio busca discutir sobre a importância das Políticas de proteção a crianças e adolescente. A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes dela, iniciativas caritativas, filantrópicas, correcionais-repressivas, assistencialistas e paternalistas de atendimento ou…

RESUMO O presente trabalho visa conhecer as principais causas e motivos que levaram a criação e formação de Anapu estado do Pará. Faz saber que o mesmo foi programado em conformidade com a abertura da transamazônica em conjunto com o governo federal o que se transformou hoje em uma cidade que apesar de estar em continuo processo de crescimento, possui um grande numero populacional. Todavia, em consequência dessa mudança, Anapu vem aumentando gradativamente o numero de pessoas bem…

...............................................................................8 REFERÊNCIAS............................................................................................................9 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo a busca pela construção de conhecimento na área do Processo de Construção das políticas sócias de atenção a criança e adolescente. Para tanto foi relevante leituras acerca dos…

votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de…

ECA Declaração dos direitos da criança, é internacional, convenção internacional dos direitos das crianças e CF. Criança sofreu intervenção relacionada a prevenção de crueldade contra aos animais, caso Mary Ellen, pois a muito tempo não tínhamos proteção especifica relacionada aos direitos da criança e dos adolescentes, então uma criança que sofreu maus tratos da família, e não existia a época proteção dos direitos da crianças, teve analogia com proteção dos direitos dos animais. Então foi com

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2004 Prefeitura Municipal de Campinas Secretaria Municipal de Assistência Social Relatório de Gestão – 2004 Campinas, dezembro de 2004 ÍNDICE Identificação do Órgão Gestor da Política de Assistência Social ............... 3 ù Glossário .................................................................................................. 4 ù Objetivo ......................

verificar a situação da criança na sociedade. Foi construído por meio da revisão da leitura em base de dados de Psicologia Social, Sociologia, Filosofia, Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social II. Os dados foram agrupados em temas, sejam: os aspecto históricos das políticas sociais no governo de Vargas; a concepção constituída na atualidade e os direitos fundamentais da criança e segundo o ECA. Quais são os direitos das crianças e do adolescente na sociedade. …

....................................................12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................13 ANEXOS.......................................................................................................14 1. Apresentação. O combate ao uso de substancias psicoativo tem sido uma preocupação para os serviços de garantia de Direitos e de Proteção Integral da Criança e do Adolescente. A sua prevenção se constitui um dos grandes…