Conselho Tutelar Da Criança E Adolescente Referencia Municipal Estadual Federal

sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Referida diretriz constitui base fundamental do Direito da Criança e do Adolescente no país, concretizada pela…

Coleção Trabalho Decente Cartilha de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador Governo da Bahia Distribuicão gratuita Jaques Wagner Governador do Estado da Bahia Otto Alencar Vice-governador e Secretário de Infraestrutura Nilton Vasconcelos Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte ©2012. Governo do Estado da Bahia Distribuição gratuita Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - Setre Avenida Luiz Viana…

fez com que o estado promovesse algumas concessões, para que mudanças pudessem surgir por parte de politicas publicas e outras. Podemos citar as seguintes ações: CRAS centro de referencia de assistência social do Bairro Santa Rita do município de Rio do Sul, que é um programa que atende crianças e adolescentes da faixa etária de 10 a 14 anos que pertence ao serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Esse programa é chamado de cidadão crescente que tem como objetivo de desenvolver

SOBRE O TEMA: “CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?” Porto Velho 2012 ELIANE BARBOSA MAIA DE ANDRADE ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL SOBRE O TEMA: “CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?” Produção textual interdisciplinar individual apresentado ao Curso de graduação em Serviço Social da UNOPAR Universidade Norte do Paraná. Porto Velho 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 6 3. CONCLUSÃO 9 4. REFERÊNCIAS…

Título VII Dos Crimes e Das Infrações Administrativas Capítulo I Dos Crimes Seção I Disposições Gerais Art. 225. Este Capítulo dispõe sobre crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal. Art. 226. Aplicam-se aos crimes definidos nesta Lei as normas da Parte Geral do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal. Art. 227. Os crimes definidos nesta Lei são de ação pública…

Análise das Leis Municipais de São Gonçalo voltadas à Criança e ao Adolescente Escrito por: Franklin Lima e Denize Monteiro 1. Objetivo do Trabalho Pretende-se neste relatar para fins de utilidade da Instituição as informações concernentes aos projetos de legislação aprovados na Câmara de Vereadores do município de São Gonçalo para a clientela infanto-juvenil no período de 1990 a 2010, bem como analisar criticamente o desempenho dos vereadores com relação a esta…

prevenir os danos à saúde e à vida, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de drogas (bebidas alcoólicas, fumo, crack etc.) em nossa comunidade. Dessa forma, propomos que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e parceiros, realize o “Projeto Educação Antidrogas na Escola” com intuito de minimizar os problemas decorrentes do uso e comercialização de álcool, fumo e entorpecentes. Baseando-se nisso, definimos o lema…

EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)...........................................................................................................................5 CONCLUSÃO..............................................................................................................6 DADOS LEVANTADOS NA PESQUISA ....................................................................7 REFERÊNCIAS....................................................

Importância dos Conselhos Municipais Os Conselhos Municipais são espaços de participação, discussão e deliberação. Permitindo estabelecer uma sociedade mais democrática. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação de políticas públicas e sendo fundamentais para o controle da sociedade sobre as ações do governo. A função dos conselhos é formular e controlar a execução das políticas públicas. Alguns dos Conselhos…

ARTICULAÇÃO DESENVOLVIDAS PELOS CONSELHOS TUTELARES JUNTO AOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A REDE DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO TOCANTINS Holda Coutinho Barbosa1 Léia Correia Bueno* RESUMO A Fundação Universidade do Tocantins/Unitins por meio da Escola de Conselhos, integra um conjunto de projetos e estratégias no âmbito da Pro-Reitoria de Extensão com a formação continuada para Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente no…