Conselho Tutelar Da Criança E Adolescente Referencia Municipal Estadual Federal

PROJETO “CONHECENDO O CONSELHO TUTELAR” Autor: Lílian de Souza Albuquerque lilian.albuquerque@gmail.com Resumo: o presente trabalho relata um projeto que foi feito em conjunto por professores de geografia e história que davam aulas para o ensino médio no município de Barueri (SP) em 2005. Ao perceber que os discentes pouco conheciam sobre seus direitos e sobre a atuação do Conselho Tutelar, alguns professores se dispuseram a realizar um projeto de pesquisa para maiores esclarecimentos

parceria com entidades da sociedade civil. Nesse contexto, salientam-se, entre outras, as ações do Conselho da Comunidade Solidária, que busca contribuir para a efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em todo o país. O Conselho tem atuado de forma a identificar pontos de resistência à implementação do ECA e a valorizar os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares. Esse trabalho está sendo realizado em parceria com o UNICEF, o CONANDA e o…

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado pelo Senado Federal e faz parte da Constituição da República Federativa do Brasil, e tem como objetivo proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes nascidos ou naturalizados brasileiros, assim como seus respectivos deveres como menores de idade. A Lei de no 8.069, de 13 de julho de 1990, decreta o Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionada pelo presidente da república. Segundo Artigo 1º das Disposições Preliminares, esta Lei

iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Art. 2º A assistência social tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de 1 (um) salário…

Manual de Prática Jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 Comentários, modelos e procedimentos Edição ampliada e revista segundo o novo Código Civil Geraldo Claret de Arantes Novembro de 2.004 Geraldo Claret de Arantes Juiz de Direito. Professor licenciado de Direito Constitucional e do Curso

da lei completar, 171, de 31 de agosto de 2007 tem como objetivo o seguintes serviços: a) Promover e executar a politica estadual de defesa da cidadania e dos direitos humanos; b) Coordenar e supervisionar a execução das politicas e programas que garantam plena cidadania as vitimas e testemunhas ameaçadas; c) Planejar, elaborar, coordenar e executar a politica do sistema estadual de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor. O Governo do Estado do Acre, através dessa…

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua Dezessete, 64 Centro – Novo Oriente de Minas. Fone : (33) 3532-8444 E-mail: smasnominas@yahoo.com.br A rede socioassistencial de Novo Oriente de Minas é composta por um conjunto integrado de serviços, executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social ou em parceria com entidades conveniadas que compõem

Introdução. A problemática da violência na sociedade contemporânea tem sido alvo de estudos principalmente quando esta violência está relacionada aos jovens e adolescentes e seu envolvimento concomitante com as drogas. Este tema tem mobilizado os segmentos acadêmicos, sócias e legislativos em discussões na tentativa de entender e criar alternativas de ações direcionada a este público alvo, que reconhecidamente demonstra a vinculação existente entre o consumo indiscriminado de drogas…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO Secretaria Municipal de Assistência Social. PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2013 - 2015 CANHOTINHO - PE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANHOTINHO – CMAS CANHOTINHO - PE FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY PREFEITO MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Inglaterra do século XVIII, provocou o aparecimento de uma nova forma de exploração humana. Na nova sociedade fabril e capitalista, a burguesia detém os meios de produção, enquanto o proletariado possui apenas a sua força de trabalho. Homens, mulheres e crianças passaram a cumprir jornadas de trabalho exaustivas, que podiam chegar a quinze horas diárias. As conseqüências sociais da Revolução Industrial foram trágicas: com o êxodo rural, a população urbana cresceu…