Conselho Tutelar Da Criança E Adolescente Referencia Municipal Estadual Federal

PLENA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Algumas Possibilidades Elio Raymundo Moreira[1] Neste texto tratamos do distanciamento entre o marco legal e a realidade social, especificamente no âmbito da criança e do adolescente brasileiros. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considerado por muitos especialistas como uma das legislações mais avançadas do mundo, no que tange ao direito deste público específico, é nossa referência central: sua…

SOCIAL JUNTO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E TERCEIRA IDADE Profa. Renata Leandro Introdução  conhecer o processo sócio-histórico e os marcos legais de constituição dos direitos da criança e do adolescente;  compreender os princípios filosóficos, pedagógicos e jurídico-sociais do Estatuto da Criança e do Adolescente;  conhecer os mecanismos do sistema de promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente; …

Cinco palavras-chave para a atuação eficaz do conselheiro tutelar. Cinco palavras-chave para as ações compartilhadas do poder público e da comunidade. Cinco palavras-chave para a compreensão da organização político-administrativa do município e da participação da população na administração municipal. AUTONOMIA “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos…

................................................................................................. 08 6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 08 7 REQUISITOS TÉCNICOS OU RECURSOS 08 8 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 09 9 CRONOGRAMA 09 10 CONCLUSÃO 10 11 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresenta a elaboração de um diagnóstico da problemática social do município de santo Antonio de Leverger /MT, trazendo na primeira estância a caracterização do…

Material de Apoio às videoaulas ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONCURSO PARA TÉCNICO DO TJ/PR - 2013 PARTE GERAL 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. LEGISLAÇÃO QUE REGE O TEMA Ao longo de praticamente toda a história da humanidade, os “menores” foram tratados de maneira diferenciada pelo ordenamento jurídico, embora nem sempre tenham sido considerados como verdadeiros sujeitos de direito. No Brasil e em boa parte dos países do globo eles são objeto de especial atenção…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 7 3.1 CONSELHO TUTELAR 10 4 VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12 5 ASSISTÊNCIA SOCIAL 14 5.1 LOAS 14 5.2 SUAS 14 5.3 ASSISTENTE SOCIAL 15 6 CONCLUSÃO 17 7 REFERÊNCIAS 18 7 REFERÊNCIAS 19 8 ANEXOS 20 8.1 ANEXO 20 8.2 ANEXO 22 1 INTRODUÇÃO Este Trabalho de Conclusão de Curso, aborda sobre o Título do Trabalho “ Violência Infantil”, no qual iremos apresentar sobre o tema: Assistência Social – Vara da Infância e Juventude. Falaremos sobre o…

perpetuação da violência contra crianças e adolescentes, num ciclo vicioso7. No que diz respeito à violência interpessoal, no nosso país, há cerca de três décadas, vem sendo estudada a violência doméstica (intradomiciliar), cometida pela família ou responsáveis, tanto pela magnitude, como pelas repercussões do problema8 . A violência intrafamiliar representa um importante fator de impedimento para o adequado desenvolvimento e integração social de crianças e adolescentes, em…

. . . . . . . . . . . . . . . . 12 O que são direitos civis • O que diz a Constituição Federal sobre os direitos civis • O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre os direitos civis 2. Direitos políticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 • O que são direitos políticos • O que diz a Constituição Federal sobre os direitos políticos • O que diz a Declaração Universal dos Direitos…

Estatuto da Criança e do Adolescente LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Página 1 LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Versão do Estatuto da Criança e do Adolescente com as alterações realizadas até 20 de abril de 2010. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Essa versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990) foi retirada do site da Subchefia para Assuntos Jurídicos, da Casa Civil, da…

Universidade Estadual da Paraíba-UEPB Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA Departamento de Serviço Social Violência contra crianças e adolescentes: Uma visão histórica. Raquel Cristina da silva Rejane dos Santos Silva. Campina Grande 2011 Universidade Estadual da Paraíba-UEPB. Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA. Departamento de Serviço Social. Violência contra crianças e adolescentes: Uma visão histórica. Artigo apresentado à profª Mirella Guerra…