Conselho Tutelar Da Criança E Adolescente Referencia Municipal Estadual Federal

CONTEXTUALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Heranças históricas relativas a questões de gênero, dominação do homem sobre amulher e a cultura adultocêntrica - relação de poder do adulto sobre a criança - contribuem de forma significativa para a prática de violência sexual contra crianças e adolescentes. Dessa forma, a violência sexual é um fato em nossa sociedade, apesar dasdificuldades na produção de pesquisas e dados estatísticos que retratem, de forma consistente

mencionados nesta lei serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de eleitores registrados). Planejamento e orçamento: .O processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local até o federal, .Os planos de saúde serão à base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) . É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde,…

394/96­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_____________________________________ CAPÍTULO 3 Formação Docente______________________________________ 3.1 As Competências do Docente____________________________________ CONSIDERAÇÕES FINAIS ___________________________________________ REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA________________________________________ . Introdução Ao trabalhar esse projeto sobre direitos…

LEGISLATIVA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: que apurou práticas de violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará BELÉM - PARÁ Fevereiro 2010 1 ESTADO DO PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Depoimento de mãe de menor abusada Fonte: Ozéas Santos COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Instituída para apurar a prática de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado do Pará e especialmente na região do Marajó nos últimos cinco anos. BELÉM -…

.......................04 Construção e evolução dos direitos da criança e do adolescentes no Brasil...............................................................................................................05 Diagnóstico social do municipio de Brumado - Bahia......................................07 Conclusão .......................................................................................................11 Referencias.................................................................

INTRODUÇÃO A garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil sempre se apresentou como uma das mais intensas e desafiadoras lutas pelos direitos humanos ao longo dos diferentes contextos históricos, culturais e econômicos. Com a Constituição Federal de 1988, o paradigma de uma nova cidadania aparece contundente na construção das políticas de garantia de diretos. A criança e o adolescente é um ser sensível e vulnerável que requer cuidados, atenção, compreensão

O CONSELHO TUTELAR NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Com ordem e tempo se encontra o segredo de fazer tudo, e fazê-lo bem (Pitágoras) Considerações iniciais O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é a nova normatização jurídica brasileira que substituiu o nosso 2º Código de Menores, Lei Federal nº 6.697, de 12 de outubro de 1979. A…

que permite à sociedade ajudar crianças e adolescentes brasileiros em situação de risco social, por meio de doação integralmente dedutível do imposto de renda. Quem tem imposto a restituir também pode contribuir e usufruir do benefício da renúncia fiscal equivalente ao valor da destinação. O FIA funciona como um suporte ao Estatuto da Criança e do Adolescente e por isso é gerido pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, em níveis estadual e municipal. Antes de chegar às…

Co-autores - Supervisão e Monitoramento • Carla Daniel Sartor - Mestre em Serviço Social - CIESPI • Vanessa Leite - Mestranda em Saúde Coletiva l – Fondation Terre des hommes • Márcia Gatto – Jornalista - Secretária Executiva da Rede Rio Criança Pesquisadores • Erondina Santos de Araújo – Mestranda em Educação- Programa de pós-graduação em Educação - UERJ • Eduardo Quintana - Mestre em Educação – Programa de pós-graduação em Educação - UERJ • Rivia…

garantia de direito sem previa contribuição. Destaca-se a aprovação da PNAS em 2004, do SUAS, em 2205, e da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS(NOB/RH) em 2006. Esta ultima descreve como devem ser compostas as diversas equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios sociais de proteção social. Nessa direção o SUAS organiza-se considerando dois níveis de proteção á Proteção Social Básica e Proteção Social…