Conselho Nacional De Justiça Controle Externo Do Judiciário

Mayara Cristina Rodrigues Pereira Lima Thiago Medeiros Rôças dos Santos PODER JUDICIARIO PODER JUDICIARIO Trabalho da disciplina Teoria Geral do Estado, abordando do o assunto sobre o Poder Judiciário do Curso Direto do UNIVAG. Professor: Charles Tavares VÁRZEA GRANDE MARÇO/2013 PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante…

Universidade de Taubaté. UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ TAUBATÉ-SP 2014 Emenda Constitucional N. 45/2004 Após treze anos de tramitação no Congresso Nacional, e depois de algumas adequações, foi aprovada a Emenda Constitucional 45/2004, em 17 de Novembro de 2004, entrando em vigor em 31 de Dezembro do mesmo ano, iniciando a chamada Reforma do Judiciário. A reforma neste Poder acaba por promover mudanças tanto na estrutura do órgão quanto no seu funcionamento. A emenda 45/2004…

Bastidores da Justiça: Rotina do Judiciário ignora campanhas de democratização (NOGUEIRA, Roberto Wanderley. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/55787,1) e Independência dos poderes: Judiciário é o órgão de sustentação da democracia (SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/46910,1). "Amplos setores da sociedade brasileira vêm destacando a necessidade de democratização do Poder Judiciário entre nós. Movimentos da sociedade…

Conselho Nacional de Justiça O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o sistema do poder judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle é a transparência administrativa e processual. Criado através da emenda constitucional 45 em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005 tendo sua sede em Brasilia-DF, atuando em todo território nacional, e sua criação foi chamada de( reforma do judiciário). De acordo…

Organização do Poder Judiciário Prof. Elias Kallás Filho Organização do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior Superior Militar Tribunal Militar Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Regional do Trabalho Conselhos da Justiça Militar Tribunal Regional Eleitoral Tribunal Regional Federal Tribunal de Justiça Juízes Eleitorais Juízes Federais Juízes de Direito Juízes do Trabalho…

RESUMO O artigo discute aspectos da crise do sistema de justiça brasileiro que estão no centro do debate sobre a necessidade de reforma do Poder Judiciário, com base na crítica geral ao anacronismo, inoperância e à desigualdade de acesso aos seus serviços. A autora apresenta a posição dos próprios integrantes do sistema de justiça brasileira através da análise de resultados de pesquisas realizadas pelo IDESP a partir de 1993. Alguns destes resultados têm apontado, ao longo do tempo,…

pratica e teórica. Bastidores da Justiça: Rotina do Judiciário ignora campanhas de democratização (NOGUEIRA, Roberto Wanderley. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/55787,1) e Independência dos poderes: Judiciário é o órgão de sustentação da democracia (SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/46910,1). "Amplos setores da sociedade brasileira vêm destacando a necessidade de democratização do Poder Judiciário entre nós.…

político-administrativa A estrutura político-administrativa do Brasil está dividida em estados, municípios e distritos. No Distrito Federal, onde está a capital do país, estão as sedes do Estado brasileiro e de seus poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Os 26 estados e o Distrito Federal, também chamados de Unidades da Federação, têm a maior hierarquia na organização político-administrativa do país. A capital de um estado abriga a sede de seu governo. Os municípios, que têm a…

A importância do controle administrativo no âmbito dos poderes. Direito administrativo II – Prof. Helio Winston Yuri Cavalcanti de Andrade Lima – Matri. 2009.01.217541 A importância do controle administrativo no âmbito dos poderes. Com a Reforma Administrativa de 1967, consoante o artigo 6º. do Decreto-lei nº. 200/67, que coloca o controle, ao lado do planejamento, entre os cinco principais princípios fundamentais que norteiam