Conselho Nacional De Educação

2012 O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Trigésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de maio de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, e Considerando os debates ocorridos nos Conselhos de Saúde, nas três esferas de Governo, na X Plenária Nacional de Conselhos de…

ESTRUTURA FUNCIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA CAMPUS CHÁCARA SANTO ANTONIO PESQUISA REALIZADA REFERENTE A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL. SÃO PAULO / 2013 UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA I.C.E.T – INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIAS MATEMÁTICA TRABALHO DE ESTRUTURA FUNCIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA CAMPUS CHÁCARA SANTO ANTONIO SÃO PAULO /2013 RESUMO Este artigo discute a história da educação no…

sociedade, que é a nossa, o Estado vem assumindo cada vez mais a função de controle do sistema, detendo sob sua responsabilidade o planejamento do sistema de ensino. Este avançar do estado em relação ao controle da educação alijou tanto a sociedade civil como os profissionais da educação no que se refere a determinar a direção e os compromissos do sistema educacional. - Por outro lado, a própria legislação determina que a responsabilidade de educar não é exclusiva do Estado. A nova LDB…

Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Juventude Conselho Nacional de Juventude Estatuto da Juventude LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013. Distribuição e Informações: Presidência da República Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República Telefone: (61) 3411-1160 Sites: www.juventude.gov.br www.participatorio.juventude.gov.br Facebook: Secretaria Nacional de Juventude - SNJ Twitter: @SNJuventude Youtube: Canal

EVANILDA NERI VANCLEBER BATISTA DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA ALAGOINHAS 2013 BELMAR JÚNIOR

analisando o que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN ( n9.394, de 20 de dezembro de 1996) e os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN. R: Os ensinos de Sociologia e Filosofia tornaram-se obrigatórios em todo o território nacional, passando a componente curricular básico do ensino médio das redes pública e privada graças à Resolução n.º4, de 16 de agosto de 2006, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE). Esta norma teve como…

Resumo FUNDEB (Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação) tem como objetivo financiar exclusivamente no ensino fundamental nas redes públicas estaduais distritais e municipais, também permitiu melhoria da remuneração do magistério dessa etapa da educação básica particularmente em regiões onde os salários praticados eram muito baixos. O Fundeb terá vigência de 2007 a 2009, e sua implantação será iniciada em 1º de janeiro de 2007 está sendo realizada de forma gradual de maneira que…

Organização da Educação Nacional Em 1996 foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a LDB 9.394/96, em que foi caracterizado pelo Art. 8 que A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o…

com a educação e, mesmo diante da tendência histórica de maior responsabilidade das esferas estaduais e, sobretudo municipal, com a oferta do ensino fundamental e de sua reafirmação nesses dois dispositivos legais, permaneceu inalterado o quadro de dualidade das redes educacionais, ou seja, não se determinou a exclusividade no oferecimento dos níveis de ensino. Apesar de constar da Constituição de 1988 que os municípios possam criar seus sistemas de ensino de forma autônoma em relação à…

LEGISLAÇÃO NACIONAL – LEI DE REFORMA UNIVERSITÁRIA DE 1968 A PARTIR DA REFORMA DA UNIVERSIDADE DO BRASIL DE 1962. THE UNIVERSITY OF BRAZIL IN REFORM: A SYSTEMATIC ANALYSIS OF NATIONAL LAW – LAW OF THE UNIVERSITARIAN REFORM (1968) FROM THE UNIVERSITY OF BRASIL IN 1962 Resumo Neste artigo buscamos compreender a influência do projeto de Reforma da Universidade do Brasil, intitulado “Diretrizes para a Reforma da Universidade do Brasil” (1962), na construção da legislação…