Conselho Nacional De Educação

2.4 JUSTIFICATIVA Os Conselhos Escolares surgiram de fato no cenário educacional brasileiro no início da década de 80, embalados pelo movimento de redemocratização do país. Isso foi resultado da reorganização da sociedade civil que buscava no limite da sociedade capitalista, construir e ampliar espaços de organização e participação popular em todos os setores da sociedade, no caso, da busca de uma nova organização de trabalho e de administração das escolas públicas brasileiras,…

1 Gestão da educação brasileira no passado recente: análise das propostas presentes no Plano Nacional de Educação Carlos da Fonseca BRANDÃO1 Resumo: o objetivo deste artigo é discutir as propostas, no que se refere exclusivamente à questão da gestão da educação brasileira, presentes no Plano Nacional de Educação (Lei n° 10.172/2001), sancionado em 09 de janeiro de 2001, com validade para 10 anos, portanto, prazo esse que se esgotará num futuro próximo (janeiro de 2011). Dentro…

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NORMAS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO de EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS _______________________________________________________________ REGENCIA Nº 34.441, DE 18 DE AGOSTO DE 1994. Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 10.429, de 24 de fevereiro de 1988,

princípios na atividade dos Conselhos Estaduais de Educação. Por Robson de Souza Silva O artigo em debate, se dividi em cinco partes, a saber: conceito; a legislação educacional; a orientação na atividade dos processos administrativos educacionais; princípios do direito educacional e conclusão. Na primeira parte, o autor apresenta o objetivo do texto, que é apresentar suas características e princípios legais, que possam auxiliar os profissionais do direito, da educação e mantenedores…

Resumo Partindo dos artigos 14 e 22 da lei de diretrizes e bases da educação e plano nacional, no que diz respeito à possibilidade da comunidade participar da gestão escolar, com foco nos interesses e o papel do Estado nesse contexto, veremos a realidade de nossas instituições de ensino públicas de Educação Básica, com ênfase para a importância atribuída à participação da comunidade presente na unidade escolar, para a melhoria de qualidade de ensino. Discutiremos de que forma a

Pesquisa sobre FUNDEB e sistema de avaliação Brasileiro: 1) Identifique no texto a origem do FUNDEB e seu objetivo? O fundo de manutenção e desenvolvimeto da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), foi criada pela emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela lei n°11.494/2007 e pelo decreto n°6.253/2007, em substituição ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorizaçãodo magistério - FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006.

INTRODUÇÃO O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), da Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica (DCOCEB) e da Coordenação-Geral do Ensino Fundamental (COEF), cumprindo seu papel de indutor de políticas quanto ao programa de ampliação do ensino fundamental obrigatório para nove anos de duração, com início aos seis anos de idade, tem desenvolvido ações no sentido de apoiar os sistemas de ensino. Com essa medida, o…

Ana Cláudia Santos de Oliveira Dacilene da Trindade de Souza Helayne Tamara Aleixo dos Santos Jeórgia Patricia de Morais Pereira Nilce Rodrigues do Vale Rosineide Teixeira Lima Sandra Suely Cordovil dos Santos A História da Educação Linha do tempo Projeto apresentado à Faculdade Tecnológica do Pará – FACETE como requisito parcial para a obtenção de nota da disciplina Seminários Avançados I orientada pelo (a) professor (a) Regina Machado Curuçá

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional da Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino Da…

..............6 1.6 A importância da pesquisa.........................................................................7 2. MECANISMOS DE AÇÃO COLETIVA DENTRO DA ESCOLA...................7 2.1 Conselho da escola....................................................................................7 2.2 Conselho de classe....................................................................................8 2.3 Associação de pais, professores e…