Teoria de Aprendizagem
Makeliny Oliveira Gomes Nogueira / Daniela Leal.
Capitulo 1 – Atividade de Aprendizagem
Questões para Reflexão
1) Realize uma pesquisa sobre o ensino da filosofia nas escolas brasileiras, analisando o que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN ( n9.394, de 20 de dezembro de 1996) e os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN.
R: Os ensinos de Sociologia e Filosofia tornaram-se obrigatórios em todo o território nacional, passando a componente curricular básico do ensino médio das redes pública e privada graças à Resolução n.º4, de 16 de agosto de 2006, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE). Esta norma teve como fundamento o Parecer n.º 38/2006, aprovado em 7 de julho de 2006, regulamentando o inciso III, do §1°, do art.36, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –LDB (Lei n° 9.394/1996).
O prazo máximo para a adequação dos sistemas ao que determina a Resolução nº 4/2006 é de um ano, contado de sua publicação. Ou seja, a partir de 16 de agosto de 2007, todo estudante de ensino médio pode exigir a inclusão de tais disciplinas em sua grade curricular, devendo as escolas e os sistemas de ensino adotar imediatas medidas para o cumprimento desse direito educacional.
Mas nem todos estão dispostos a cumprir a Resolução do Conselho Nacional de Educação. Exemplo disso ocorre com o Estado São Paulo, no qual seu Conselho Estadual de Educação, um mês após a publicação da referida Resolução, editou a Indicação n.º 62/06, dispondo exatamente o contrário, ou seja, “afasta” a obrigatoriedade de Sociologia e Filosofia nos currículos do ensino médio em 2007. Para que possamos compreender melhor esse jogo de forças, devemos entender um pouco a história da inclusão daquelas disciplinas nos sistemas de ensino. A luta para a implantação do ensino das disciplinas de Sociologia e Filosofia no Ensino Médio coincide