Conselho Nacional De Educação

Desigualdades na Escolarização no Brasil Relatório de Observação nº 4 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social 2ª Edição Presidência da República Vice-Presidência da República Secretaria de Relações Institucionais Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Relações Institucionais - SRI Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - SEDES…

Estatuto da Igreja Preâmbulo A Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil, representada pelo seu ministério, sob a proteção e a orientação de Deus, reuniu-se em Convenção Nacional convocada com a finalidade de elaborar o seu arcabouço de leis, diretrizes e doutrinas e conservando a imutabilidade dos princípios doutrinários, atualizado suas normas administrativas e organizacionais, aprovou e promulgou este Estatuto. Parte Primeira – Da Corporação Eclesiástica TÍTULO I – Das…

necessário promover atividades e exercer funções que facilitem a presença e o fortalecimento da atuação de todos os docentes e discentes e demais envolvidos no processo educacional no interior das escolas. O tema é de extrema relevância para a educação, uma vez que ajudará o gestor a desenvolver habilidades necessárias à implementação de uma gestão participativa e a aquisição de competências para administrar situações em que o direito de cada um seja a expressão do direito de todos. …

Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas RESUMO O presente artigo aborda o cenário político e pedagógico em que se realizam as políticas direcionadas à gestão da educação básica, buscando explicitar concepções, ações e programas governamentais, bem como suas interfaces com a suposta qualidade preconizada para esse nível de ensino no Brasil. Nesta perspectiva, ao analisar tais políticas e programas no contexto de reforma do Estado, indica os limites…

defesa do interesse nacional em foros, encontros e negociações internacionais. A Constituição Federal define como atribuições do Vice-Presidente da República a substituição do Presidente, no caso de impedimento ou nos casos em que o cargo se torne vago. Deve, também, auxiliar o presidente, sempre que for ele convocado para missões especiais. Para ser Vice-Presidente, é necessário ser brasileiro nato e ter idade mínima de 35 anos. ÓRGÃOS DE CONSULTA CONSELHO DA REPÚBLICA O Conselho da…

por receitas de impostos recolhidos de estados e municípios.Question2 2-Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) podemos afirmar que: I. Essa política pode ser considerada como algo a mais que um fundo, pode ser definida como um grande sistema contabilizador e aplicador de recursos financeiros nacional. II. Os recursos gerenciados por esse fundo têm sua origem no denominado “salário-educação”. III. O FNDE financia, especialmente, a remuneração do magistério. IV. O…

Trabalho Final do Curso de Disseminadores em Educação Fiscal Projeto Pedagógico: Capacitação de Conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Responsável: Rosana Evangelista da Cruz Tutora: Natália Araújo da Silva 1. Apresentação A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus princípios, a soberania popular. Tal princípio se consolida, também,…

Organização político administrativa da educação básica no Brasil. 1. -Como se organiza o sistema educacional no Brasil (níveis, etapas e modalidades de ensino)? O Sistema educacional tem uma estrutura e funciona decorrente da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/99), que se vincula às Diretrizes Gerais da Constituição Federal de 1988. Os níveis escolares são dois: Básico; Superior. As etapas da Educação Básica são: Educação Infantil; Ensino…

Democrático. Na área da educação passa a ser obrigatório o cumprimento do ensino primário e dá a União a competência para legislar sobre a LDB. Nesse período volta o preceito de que a educação é direito de todos. Ainda em 1946 é regulamentado o Ensino Primário e Normal, e é criado o SENAC, pelo então Ministro Raul Leitão da Cunha. Com bases emanadas pela Carta Magna de 1946, uma comissão é criada com o objetivo de elaborar um anteprojeto de reforma geral na Educação Nacional. Essa…

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NOTA PÚBLICA SOBRE O PLC Nº 103/2012 QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão com funções deliberativas, normativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, compartilha do anseio do povo brasileiro pela garantia do direito à educação pública, gratuita, laica e com qualidade social para todos e todas. Para tanto, considera imprescindível que sejam assegurados no Plano Nacional de Educação (PNE):