Politicas educacionais

SISTEMA EDUCACIONAL

Belo Horizonte
2014
Tema 1- Organização político administrativa da educação básica no Brasil.
1. -Como se organiza o sistema educacional no Brasil (níveis, etapas e modalidades de ensino)?
O Sistema educacional tem uma estrutura e funciona decorrente da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/99), que se vincula às Diretrizes Gerais da Constituição Federal de 1988.
Os níveis escolares são dois:
Básico;
Superior.
As etapas da Educação Básica são:
Educação Infantil;
Ensino Fundamental;
Ensino Médio.
As modalidades de ensino são:
Educação Indígena;
Educação do Campo;
EJA (Educação de Jovens e Adultos);
Educação Profissional;
Educação Especial.

1.1. Quais as características e relevâncias políticas de cada um?
A educação básica "tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores" (art. 22). Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, sendo que esta última pode ser também uma modalidade da educação superior.
“A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”(art. 29).
A educação infantil é oferecida em creches, para crianças de zero a três anos de idade, e pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos.
A Educação Básica são de responsabilidade do Estado e do Município.
Os municípios são responsáveis por autorizar, credenciar e supervisionar o Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), e a Educação Infantil.
Já o Distrito Federal e os Estados cabem à responsabilidade sobre o Ensino Fundamental e Médio.
A União é responsável pelas