Conselho Nacional De Biossegurança

Marco Aurélio, é saber se a mulher que interrompe a gravidez de feto em caso de anencefalia tem de ser presa. Os ministros decidiram que não. “Conforme demonstrado, o feto anencéfalo não tem potencialidade de vida. Trata-se, na expressão adotada pelo Conselho Federal de Medicina e por abalizados especialistas, de um natimorto cerebral”, afirmou. Na avaliação do ministro Celso de Mello, como a Lei de Doação de órgãos determina que o fim da vida se dá com a morte encefálica, um raciocínio…

irmão, pelo amor incondicional, presença, apoio e carinho, obrigado por cuidar de mim. A Klisman Soares, por todas as vezes que me chamou de chata, por se preocupar comigo, fazendo-me rir quando eu achava que nada mais conseguiria, por pedir conselhos e concordar com as minhas loucuras, obrigado pela amizade. Dedico este trabalho a A minha mãe, que sempre acreditou em mim e, apesar das circunstâncias mostrarem o contrário, manteve a fé. A meu pai, obrigado pela confiança em…

mais reconhecidos, e isso se concretiza mais facilmente tendo um profissional da biomedicina para complementar, promover e garantir a qualidade [2]. Abaixo, outras atuações do biomédico segundo Ministério da Educação nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Biomedicina [3]: Acupuntura, Análise forense, Análises ambiental, Análises bromatológicas Análises clínicas (patologia clínica), Anatomia patológica, Banco de sangue Biofísica, Biologia molecular,…

hemorragia intensa, após inúmeras paradas cardíacas seguidas de reanimações, conseguindo apenas garantir o nascimento do bebê. A Vigilância Sanitária foi chamada para investigar o fato ocorrido, junto com outros órgãos como o Conselho Regional de Medicina (CRM), o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e representantes da Delegacia do Consumidor e da Promotoria, durante a investigação constatou-se a seguinte situação: a) Com relação à equipe de profissionais constatou-se que o hospital…

criação de zonas estritamente industriais envolvendo a instalação de polos cloroquímicos é matéria que se encontra na esfera da competência concorrente entre a União e os Estados. O relatório de qualidade do meio ambiente, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é entendido como aplicação do princípio da responsabilização. O zoneamento econômico ecológico constitui instrumento de organização territorial, de caráter obrigatório e vinculado. O padrão de qualidade…

A BIOSSEGURANÇA, O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO, E OS RISCOS DA TRANSGÊNIA ALIMENTAR. LA BIOSSECURITÉ, LE PRINCIPE DE LA PRECAUTION ET LES RISQUES DE LA TRANSGENIE ALIMENTAIRE Valmir César Pozzetti* RESUMO : Os alimentos Transgênicos, apesar de estarem regulados, no Brasil, pela Lei de Biossegurança, nº 11.105/2005, ainda causam temores e muitas polêmicas, no ordenamento jurídico, uma vez que não conseguiram cumprir com as promesas do “porque vieram”, ou seja, não conseguiram acabar com…

and environmental preservation. KEY WORDS: Occupational Health Nursing; waste; risks and dangers. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) Comissão de Prevenção de Acidentes (CIPA) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), Divisão de Higiene, saúde e medicina do trabalho (DHSMT) Equipamentos de Proteção…

Legislação em Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº. 302, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005. Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art.11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o § 1º do art.111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº. 593, de 25 de agosto de 2000,…

sistema nervoso que permite a individualidade humana. Para o transplante de órgãos vitais, considera-se a paralisação da atividade cerebral. Tal critério poderia ser adotado em relação às pesquisas com os embriões excedentes. Antes da Lei de Biossegurança, o Conselho Federal de Medicina disciplinava o assunto. Hodiernamente, o lapso temporal é de três anos de congelamento para que os embriões possam ser utilizados para pesquisa ou destinados à doação, desde que os genitores autorizem e…

Democrático de Direito. Fruto de pesquisa bibliográfica, este trabalho procura definir, do ponto de vista do direito, o enquadramento e os principais conceitos ligados a essa realidade, destacando-se a noção de biodiversidade, biotecnologia e biossegurança. O trabalho busca ainda proporcionar uma visão ampla dos aspectos gerais da engenharia genética, abordando a utilização de células-tronco, finalizando com a bioética. Palavras-Chave: Engenharia Genética. Bioética. Biodireito.…