Conselho Municipal Em Defesa Da Mulher

ESTATUTO DO INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS (IDDHMC) Artigo 1º – O INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS (IDDHMC), doravante denominado simplesmente INSTITUTO, é uma associação, de direito privado, sem fins lucrativos e de fins não econômicos, de natureza social e cultural, cujas atividades reger-se-ão pelo presente Estatuto Social, devidamente aprovado por Assembléia Geral, e pela legislação em vigor. Artigo 2º – O…

O Fórum se fundamenta nos seguintes princípios: - Contra os processos de medicalização da vida. - Defesa das pessoas que vivenciam processos de medicalização. - Defesa dos Direitos Humanos. - Defesa do Estatuto da Criança e Adolescente. - Direito à Educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada para todas e todos. - Direito à Saúde e defesa do Sistema Único de Saúde – SUS e seus princípios. - Respeito à diversidade e à singularidade, em especial

Dilemas da gestão municipal democrática Silvio Caccia Bava Sociólogo, Mestre em Ciência Política, pesquisador do Instituto Pólis, diretor da ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais). Publicado em: 01/12/2000 A história social nos ensina que não há processo de descentralização de poder ou de formulação de políticas sociais sem movimentos sociais capazes de pressionar por estas mudanças. Dito de outra maneira, o Estado não se auto-reforma reorientando sua…

assim, são criados os Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e os Fundos que são administrados pelos próprios Conselhos de Direitos em níveis estaduais, municipais e nacional. Ou seja, esses órgãos torna-mecanismos de participação popular, que através das entidades representativas da sociedade civil, tem como função a formulação, articulação, implementação e controle das políticas públicas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), o Conselho Tutelar,…

Brasília (DF) 20, 21, 22 e 23 de novembro de 1995 SUMÁRIO I - Introdução. II - Deliberações A - Política Nacional de Assistência Social B - Comando Único/Reordenamento/Descentralização C - Participação/Controle Social/Conselhos D - Relação Público e Privado E - Benefícios F - Assessoria/Treinamento G - Divulgação H -Relação com as Outras Políticas I - Recomendações para os Estados e Municípios J -Financiamento III - Moções …

transformações políticas, tecnológicas, econômicas e sociais. Dito como o século das mulheres, estas se tornaram mais independentes. As mulheres começaram uma luta organizada em defesa de seus direitos. O feminismo surge da luta das mulheres contra as formas de opressão a que eram submetidas. As mulheres que compunham o movimento feminista eram vistas como "mal amadas”, “mulher-macho” e discriminadas por homens e por mulheres que viviam essa realidade na sociedade patriarcal. No final da…

fenômenos da biografia num percurso analítico, contextual e temático. Discussão: Os dados são apresentados através de temáticas: Trajetória pessoal e profissional: Um devir norteado pela dedicação à saúde e à enfermagem; Em defesa de um amplo projeto político e social: em defesa da vida; O título de professora emérita: o reconhecimento profissional; Contribuições teóricas: O sistemismo funda um novo modo de pensar e de fazer saúde e enfermagem. Conclusão: Paim criou um modelo de…

Instituição Instituição: Centro Especial de Orientação à Mulher- Zuzu Angel Endereço: Rua Camilo Fernandes Moreira s/n Neves- São Gonçalo Representantes legais: Regina Célia Leal Marques Vieira - Secretária de Integração e Políticas para as Mulheres Marisa Chaves de Souza – Subsecretária de Políticas para as Mulheres Coordenadora: Lucimare de Figueiredo Sobral Passos Instituição Pública Vinculada a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres Área de Abrangência: Município de…

A participação do CFESS em defesa da saúde pública. Juliana Silva Queiroz* Resumo: A política de saúde pública vigente no Brasil caracteriza-se pelo seu caráter de universalidade e gratuidade representada pelo SUS – Sistema Único de Saúde, entretanto este é alvo constante de críticas e tentativas de privatização por parte da sociedade civil. Sabe-se que esse é um direito conquistado pela luta da sociedade brasileira e o Código de Ética do Assistente Social (Lei…

garantir renda mensal que auxilia no sustento de 77.653 mil famílias em Belo Horizonte, cadastradas pela administração municipal. O programa foi criado para unificar as ações de transferência de renda do Governo Federal e o sucesso da implantação em Belo Horizonte é resultado do amplo cadastro social realizado no município. As iniciativas são reforçadas pelo Bolsa Escola Municipal de Belo Horizonte, que beneficia 11.287 famílias, e 34 mil crianças e adolescentes até 15 anos, com…