Conselho Municipal De Saúde Suas Perspectivas

políticas públicas. Marluce A idéia de que os Conselhos são espaços da sociedade civil é uma postura que parece prevalecer , embora seja possível identificar uma alteração na relação com o CNAS, Que aconteceu a partir do governo de Fernando Henrique. A Partir do momento em que a representação governamental é esvaziada, começa a haver uma referencia como uma coisa assim da sociedade civil. É a sociedade civil que tem interesse em dar vida aos conselhos... Aí a preocupação que o…

Universalizando direitos”. Objetivo tratou de aspectos como avaliação da política socioassistencial, sistema descentralizado e participativo organização e controle social e orçamento e financiamento da Assistência Social nos governos federal, estadual e municipal. III Conferência Nacional de Assistência Social, o Título foi “Política de Assistência Social: Uma trajetória de Avanços e desafios”. Objetivo Avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o…

desenvolvidas ou articuladas pelo município e os Programas Complementares. O MDS desenvolve documentos com informações sobre a estruturação, o funcionamento e a atuação das ICS, buscando subsidiar de ferramentas a gestão municipal. Elabora também capacitações para gestores e conselheiros, que podem ser acessadas na parte de Capacitação, com o objetivo de fortalecer e melhorar a atuação destes relevantes espaços de articulação entre o governo e a sociedade, no…

tráfico e uso drogas, falta de perspectiva de vida, violência, espera-se uma contribuição efetiva no sentido da discussão e aprofundamento do tema a fim de servir de base para posterior atuação de alcance social. 2 LEGISLAÇÃO DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BRASIL Citando o Art. 227 da Constituição Federal Brasileira: “ é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à…

Introdução A Legislação Brasileira quanto à Saúde enfatiza: “A Saúde é direito do cidadão e dever do Estado. Além disso, as diretrizes do SUS norteiam o atendimento de saúde em três princípios básicos: integralidade, universalidade e equidade”. No Brasil, o direito à saúde é garantido a todos os cidadãos, indiscriminadamente, através do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais…

Conselhos de saúde Visões “macro” e “micro” Maria Eliana Labra* No seu formato atual, os Conselhos de Saúde (CS) existem há mais de quinze anos, funcionam em todas as unidades da Federação brasileira e chegam a mais de 5.700. Tanto pela extensão dessa rede como pela massa de cidadãos nela engajados voluntariamente, a participação na saúde constitui um fenômeno inédito na América Latina e em outras latitudes e um exemplo atualmente seguido por vários países da Região. Os CS…

tratada como disfunção individual, ou seja, não havia uma compreensão de pobreza como questão social. A primeira grande regulação da Assistência Social no País foi à instalação da do conselho Nacional da Assistência social CENSS (1938). O conselho é criado como um dos órgãos de cooperação do ministério da educação e saúde, passando a funcionar em uma de suas dependências, sendo formado por pessoas ilustre da sociedade cultural e filantrópica e substituindo o governante na decisão…

Introdução Controle social na saúde é a integração da sociedade com a administração publica, com o objetivo de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. Tambem é considerado um instrumento democrático tendo a participação dos cidadãos na saúde pública colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas. Esta participação se torna mais eficiente, constante e rápida porque a…

exercido, cada vez mais, a referida capacidade tanto na saúde coletiva quanto na desinstitucionalização da loucura. Conceituando políticas públicas “como ações, programas, projetos, regulamentações, leis e normas que o Estado desenvolve para administrar de maneira mais equitativa os diferentes interesses sociais” (Almeida, 2001), abrangendo e organizando a dimensão coletiva de uma determinada sociedade, situamos o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma das políticas…

histórico para construção das Políticas Sociais 5 2.2 Conferências de Saúde 8 2.3 Controle Social e a elaboração do SUS 8 2.4 Participação Popular 10 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir, tem por objetivo proporcionar o aprofundamento do conhecimento acerca da construção das políticas sociais, em especial a saúde, como política universal, destacando o aspecto da…