Conselho De Gestores Politicas Publicas

CONSELHOS Para analisar os mecanismos de controle democratico na atual conjuntura e preciso primeiro entender o que acontecia nos anos 80 quando foram propostos estes mecanismos e analisar o que acontecia quando houve sua implementação nos anos 90.Os mecanismos de controle democratico foram propostos num m omento de mobilização da sociedade civil,onde houve a efetivação da constituição de 88 que tinha em seu objetivo corrigir injustiças sociais. A conjuntura Brasileira…

Departamento Departamento Departamento de de de de Gestão do SUAS: Simone Aparecida Albuquerque Proteção Social Básica: Aidê Cançado Almeida Proteção Social Especial: Rita de Cássia Marchiore Benefícios Assistenciais: Ana Lígia Gomes Conselho Nacional de Assistência Social_______________________________ I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS Titular: Marcia Maria Biondi Pinheiro (Presidente) Suplente: Gisele de…

ETAPA-3 Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de

Aparecida Albuquerque Diretora do Departamento de Proteção Social Básica: Aidê Cançado Almeida Diretora do Departamento de Proteção Social Especial: Rita de Cássia Marchiore Diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais: Ana Lígia Gomes Conselho Nacional de Assistência Social I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS Titular: Marcia Maria Biondi Pinheiro (Presidente) Suplente: Gisele de Cássia Tavares Titular: Osvaldo…

políticos e gestores da política. Palavras-chave: Serviço Social; espaços públicos; projeto ético-político; democracia. Introdução A idéia central deste artigo é discutir os desafios ao projeto éticopolítico no Serviço Social a partir do aparecimento de novos espaços públicos participativos3 no Brasil desde a década de 90, particularmente no contexto marcado pela hegemonia Neoliberal. Buscamos ressaltar a disputa entre projetos políticos bem como entre práticas políticas, isto é…

que implicações a descentralização, com ênfase para os municípios, tem para a implantação da política de saúde em todo o território nacional? Quais os desafios associados à descentralização da saúde considerando-se as características da federação brasileira? No plano executivo, ocorreram atos normativos e administrativos que têm relações e implicações com a implantação e operacionalização da política de saúde, particularmente quanto ao seu eixo de descentralização/municipalização. Assim, houve

Gestão da educação básica e o fortalecimento dos Conselhos Escolares1 Management of the basic education and the empowerment of the School Councils Márcia Angela da S. Aguiar* RESUMO Examina-se a estratégia de implementação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares adotada pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação com o objetivo de identificar os mecanismos utilizados para a inscrição da temática da gestão democrática na agenda das…

período importante da história brasileira. Neste ano é promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, que reconhece a assistência social como dever de Estado no campo da Seguridade Social e não mais como política complementar, de caráter subsidiário às demais políticas. É bom lembrar que a noção de Seguridade supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades pessoais e sociais.…

Aparecida Albuquerque Diretora do Departamento de Proteção Social Básica: Aidê Cançado Almeida Diretora do Departamento de Proteção Social Especial: Rita de Cássia Marchiore Diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais: Ana Lígia Gomes Conselho Nacional de Assistência Social I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS Titular: Marcia Maria Biondi Pinheiro (Presidente) Suplente: Gisele de Cássia Tavares Titular: Osvaldo Russo…

conquista de direitos, dos negros, dos estudantes, enfim, do empresariado, dos políticos, nas mais variadas formas de manifestações. O processo de abertura abriu espaço para uma diversidade de interesses e de projetos colocados na arena social e política. Teve sua sustentação na grande mobilização pelas “Diretas Já” e na mobilização social dos diversos segmentos da sociedade civil organizada por inclusão, ampliação e universalização dos direitos no processo Constituinte. A participação é…