Conselho De Direitos Sociais

LEGISLAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Leis de Organização do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) RESUMO Este trabalho procura analisar a trajetória do controle social na política da assistência social, tendo como posição o Conselho Nacional da Assistência Social- CNAS. A assistência social foi prejudicada pelo atraso no processo de discussão e elaboração de propostas, articuladas por universidades e órgãos de categoria profissional CNAS e CEFAS ampliando gradativamente…

Conselho Tutelar - Passo a Passo Esta cartilha Conselho Tutelar - Passo a Passo tem a mesma vocação das cartilhas de leitura: ensinar passos fundamentais para a criação, implantação e correto funcionamento dos Conselhos Tutelares. É um guia para a ação. Dê o primeiro passo: leia esta cartilha e procure compreender os passos fundamentais para o bom funcionamento dos Conselhos Tutelares. Dê o segundo passo: participe ativamente da criação e…

SISTEMA DE ENSINO VIRTUAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL PATRÍCIA DA SILVA SANTOS REIS POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Belo Horizonte 2012 Patricia da silva santos reis política social no brasil E SERVIÇO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina : Ética profissional, Políticas sociais I, Oficina de formação SSOC , Fundamentos históticos, teóricos e metodológicos SSOC IV. Orientador: Prof. Clarice da Luz…

INSTITUIÇÃO 1.1- CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTALEZA- COMDICA Devido ao princípio constitucional da descentralização e municipalização das políticas públicas, destaca-se o papel dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA como órgão responsável por garantir que as regras gerais previstas no Estatuto aconteçam em cada realidade municipal. “Para garantir os direitos previstos no Estatuto, o Conselho Municipal…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 04 Política social no brasil: Construção dos Direitos e Políticas Sociais no Brasil a Partir do Século XX................................................. 05 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................... 11 REFERÊNCIAS.........

ESTATUTO SOCIAL DA “EDITORA FIFI S.A.” Capítulo I – Denominação, Objeto, Duração e Sede ARTIGO 1º - A Companhia denomina-se EDITORA FIFI S.A. (“a Companhia”) e é uma sociedade por ações, de capital aberto, que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto, único e exclusivo, a edição e comercialização de revistas de conteúdo interativo e social. Parágrafo Único - Fica desde já expressamente vedada a prática pela Companhia de

CONECTADO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL NATÁLIA GONÇALVES DA SILVA DIREITOS DE ATENÇÃO Á CRIANÇAS E ADOLESCENTES Pesqueira – PE 2011 NATÁLIA GONÇALVES DA SILVA DIREITOS DE ATENÇÃO Á CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para todas as disciplinas do semestre V. Pesqueira - PE 2011 INTRODUÇÃO A Convenção sobre os Direitos da Criança…

Processo de construção das políticas sociais no século XX Jacobina-Ba 2012 Processo de construção das políticas sociais no século XX Trabalho de grupo apresentado ao Curso Serviço Social V da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Direito e Legislação social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Alunos: Ednaldo Silva dos Santos, Lucivane Almeida, Silvânia Pereira Alves, Aline da Silva Dias, Carina…

Resumo: O presente trabalho trata sobre o Direito da Criança e do Adolescente, especificamente sobre o Conselho Tutelar como um órgão que busca o equilíbrio quanto à representação de efetividade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Tendo como base o aprofundamento no tocante de seu processo de escolha dos seus conselheiros tutelares, objetivando mostrar uma linguagem simplificada do que representa um Conselho Tutelar e suas atribuições de forma que o conteúdo existente neste…

vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade…