Conselho De Direitos Sociais

países africanos. 1965  8 De Abril – É assinado o Tratado de fusão dos executivos das três comunidades (CECA, CEE, EURATOM) e que cria um conselho e uma comissão únicos. Este Tratado entra em vigor em 1 de Junho de 1967. 1966  29 De Janeiro – “Compromisso do Luxemburgo”: na sequência de uma crise política, a França aceita retomar o seu lugar nas reuniões do conselho, a troco da manutenção da regra da unanimidade quando estejam em jogo “interesses nacionais de importância vital”.…

ATPS de Particpação e Controle Social O controle Social é uma ação desempenhada de forma organizada, ordenada e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade. O controle social é possível quando os cidadãos e cidadãs deixam de ser espectadores para assumir a sua participação social, ou seja, quando passa a atuar na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as…

muito nocivo. Elas podem culpar-se por ser a causa da violência. Há uma grande tendência para que a criança que foi testemunha de violência entre os pais de se tornar um homem que maltrata a família. De acordo com CONANDA: Do ponto de vista do direito á convivência familiar e comunitária, as medidas socioeducativas restritivas da liberdade impõem, obviamente, limites á convivência cotidiana dos adolescentes com suas famílias e comunidades, o que não significa excluir a família do…

RELATÓRIO CRÍTICO REALIZAÇÃO APOIO RELATORIA E SISTEMATIZAÇÃO RELATÓRIO CRÍTICO DO I SEMINÁRIO NACIONAL DE CONTROLE SOCIAL CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU SAS, Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro 70070-905 - Brasília /DF cgu@cgu.gov.br Jorge Hage Sobrinho | Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União Luiz Navarro de Britto Filho | Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União Valdir Agapito Teixeira | Secretário Federal de Controle Interno Eliana Pinto |

Políticas Públicas e Controle Social: encontros e desencontros da experiência brasileira Carlos Alberto Batista Maciel Resumo As políticas públicas resultam de forças sociais contraditórias, o que faz com que a forma e o conteúdo das mesmas estejam diretamente associadas a conjugação de fatores estruturais e conjunturais do processo histórico de um país. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu novas diretrizes para a efetivação das políticas públicas brasileiras,…

DE OLIVEIRA MARIANO RA: 2032938052 ATPS: PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL ETAPA 1 - PASSO 4 Fazer um resumo sobre o que é Participação e Controle Social. Reservar esse resumo para a construção da apresentação em PowerPoint. A Constituição de 1988 assegura juridicamente a participação e o controle social como mecanismos de democratização dos direitos civis e políticos. Nesse sentido, o termo controle social está intrinsecamente articulado a democracia representativa, que…

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: RETROSPECTIVA HISTÓRICA E SUA EFETIVAÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Scheila Adriani Richter1 Leandro Steiger2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do processo de criação dos diversos conselhos de gestão existentes no Brasil, como de sua função, enfatizando principalmente o Conselho Municipal de Assistência Social. O surgimento dos conselhos proporcionou à sociedade civil um espaço de participação na formulação e…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARGARIDA DE FÁTIMA DE ARAUJO DE ALMEIDA POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Teresópolis/RJ 2014 MARGARIDA DE FATIMA DE ARAUJO DE ALMEIDA POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,em exigencias para adisciplina (estágio curricular obrigatório I ). Orientador :Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp; Rosane Ap. B.…

Direito Empresarial – Societário Professor: Davi Diniz Turma: “A” Turno: Matutino Componentes: Amanda Lima, Lucas Alves e Thays Caldas Visão Geral da Sociedade Anônima Professor: Davi Diniz Turma: “A” Turno: Matutino Componentes: Amanda Lima, Lucas Alves e Thays Caldas Sumário Introdução_________________________________________________ Conceito e Classificação das AS_______________________________ Procedimento

CRONOGRAMA da HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL 1543-2005 1543 - A primeira Santa Casa do Brasil Por iniciativa de Brás Cubas (que depois fundaria a Vila de Santos, em 1546), foi construída a "Casa de Deus para os Homens", primeiro hospital do Brasil. A instituição, que deu origem à Santa Casa de Misericórdia de Santos, é considerada o primeiro local onde se praticou assistência social no país. 1582 - Santa Casa é criada no RJ A armada de Diogo Valdez atracou no porto do Rio de…