Conselho De Direito Da Saúde Df

PROMOÇÃO, RECUPERAÇÃO da saúde PROTEÇÃO E • ORGANIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO dos serviços de saúde (públicos ou privados) em todo território nacional “Lei 8.08090 Art 1º - Esta Lei regula em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde , executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual ,por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado” Saúde Direito de Todos Disposições Gerais (Lei 8.8080/90-Art 2º) SAÚDE = DIREITO fundamental do…

Os Atuais Desafios das Políticas Sociais Brasileiras nas principais Áreas Relacionadas aos Direitos Sociais: Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Alimentar, Trabalho e Geração de Renda. Graça Teresinha da Luz da Silva As políticas sociais no Brasil estão relacionadas diretamente às condições vivenciadas pelo País em níveis econômico, político e social. São vistas como mecanismos de manutenção da força de trabalho, em alguns momentos, em outros como conquistas dos trabalhadores, ou

Araçuaí/MG 2013 sumário sumário 3 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 1 INTRODUÇÃO O objetivo do trabalho é analisar e discutir o processo de construção das políticas de proteção ao idoso, os direitos humanos das pessoas idosas, identificar desafios e avanços da população idosa. Em consonância com as discussões se realizam em países socialmente mais desenvolvidos, no Brasil o debate que se estabeleceu nos diferentes fóruns acadêmicos, políticos

Movimento indígena no Brasil Há quase 500 anos os índios vêm lutando pelo direito de viver com dignidade e liberdade em sua própria casa. No início, escravizados; depois, expulsos para longe de suas terras; após, perseguidos e massacrados, acuados em áreas cada vez menores e menos viáveis; sempre desrespeitados como pessoas, tendo violados seus direitos à saúde, à educação, à subsistência, à preservação cultural e física. As estratégias de exploração das populações indígenas pela…

social aos sujeitos de direito. Um dos debates mais intensos nas Ciências Econômicas e Sociais é sobre quais fundamentos políticos e teóricos o Estado deve dispor para regulamentar as atividades econômicas a fim de garantir justiça, igualdade e liberdade nas sociedades verdadeiramente democráticas. A primeira grande regulação da assistência social no país foi à instalação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS - criado em 1938. O Conselho é criado como…

com a saúde da população e, consequentemente, com uma Mão de obra de enfermagem qualificada. A problemática da Saúde Pública, configurada na crise econômica da década de 20, demandou novas e amplas respostas do Estado que criou o Departamento Nacional de Saúde Pública, posteriormente, em 1923, a Escola de enfermeiras desse mesmo Departamento. [P2] A emergência do ensino de enfermagem moderna em nosso país coincide, pois, com o momento em que surgem os primeiros traços de uma política de…

surgiram pela origem do trabalho assalariado, como direito de prover proteção social a todos trabalhadores, como reivindicação dos direitos social (SANTINI, 2009). A Constituição Federal de 1988, em seu Título VII, “Da Ordem Social”, Capítulo II, dispõe sobre a Seguridade Social descrevendo-a em seu Art. 194 como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social…

seguridade social, com destaque para a política de saúde,comparando as questões de saúde publica antes e depois da Constituição Federal de 1988. O estudo sobre a história da saúde pública revela o tratamento desigual a que esteve submetida a população brasileira, caracterizando-se pela ausente ou pouca intervenção do Poder Público e a restrição de serviços de saúde a determinadas classes sociais. Importante salientar que os beneficiários da saúde eram apenas as pessoas que contribuíam…

................................................... 4 1 .INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal Brasileira, de 1988, para que a população do país tenha acesso ao atendimento público de saúde. O SUS trouxe nova concepção de saúde e atenção no aspecto da prevenção e recuperação da saúde. Contudo, vale ressaltar que ao se tratar de mudanças no âmbito da saúde. Assim sendo, seria possível efetivar uma prática diferente do contexto em que a…

Trabalho BRASÍLIA - DF Ana Cristina da Conceição UC 11030251 Camilla Siqueira Santana Silva UC 11036046 Flávia de Sá Silva UC 11076757 Gabriela Rodrigues Paulo Nikson Teixeira de Paiva UC 11079969 Rosirene Martins Rocha UC10022467 Vinicius Rocha Araújo UC 10072553 Segurança e Medicina do Trabalho BRASÍLIA – DF 2012 SUMÁRIO 1 Introdução.......