Conselheiros Fnde

O PNAE é um programa do Ministério da Educação, também conhecido como Merenda Escolar, coordenado nacionalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, é responsável pelo repasse dos recursos financeiros para aquisição de alimentos, seu objetivo é complementar a alimentação dos alunos, contribuindo para que permaneçam na escola, tenham bom desempenho escolar e bons hábitos alimentares. Criado na

principais segmentos sociais previstos na Lei. b. Os conselheiros conhecem a legislação referente ao Fundeb? R: Em parte, pois como a formação dos conselheiros é nova, parte do colegiado possui conhecimento da legislação de criação e do regimento interno do CACS-FUNDEB, porém não tem conhecimento da legislação federal do FUNDEB. c. Há um processo interno de discussões quanto às atribuições e competências desse colegiado? R: Como o grupo de conselheiros é de uma composição nova, o…

14 A) O bom funcionamento do PNAE depende da atuação de vári- os responsáveis. Cite-os. O Bom funcionamento do programa depende da atuação de vários responsáveis. Cada um tem de fazer a sua parte: O Governo Federal – ( por intermédio do FNDE) deve repassar regularmente a verba da merenda. As entidades executoras, que podem ser prefeituras, secretarias de educação dos estados ou do Distrito Federal e escolas federais, recebem o dinheiro, compram os produtos da merenda e…

qual se abre a possibilidade de apontar, às demais instâncias, falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir” (BRASIL, FNDE, 2008). No tocante a atuação do Conselho do Fundeb do município de Itiúba, vale destacar o esforço dos seus membros em busca da adequação da administração deste fundo aos princípios constitucionais da administração pública e os ditames…

Lúcia Eny Dias Cardoso Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Cursista: Lúcia Eny Dias Cardoso Multiplicadora: Elisabeth ATIVIDADE FINAL Curso de Controle Social para Conselheiros Turma: 42711 Mundo Novo, Fevereiro de 2013. ATIVIDADE FINAL Controle Social, Segundo as definições estudadas neste módulo, possui “caráter de assessoramento exercido por meio de pareceres, aprovados pelos membros, tem competência de

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS Kérita Ferreira dos Santos CONTROLE SOCIAL Francisca Antônia dos Santos Neri Palmas 2014 CONTROLE SOCIAL Por apresentar conceitos diversos e complexos o Programa Formação Pela Escola considera para este módulo de estudo a definição de ‘Acompanhamento e Controle Social’, considerando suas especificidades, como sendo: “direito da participação da sociedade no…

inclusive também para alunos da zona rural e indígenas. O funcionamento do programa è feito de forma simples, os recursos financeiros provem do tesouro nacional e estão assegurados no orçamento da união. O FNDE transfere as verbas automaticamente para as contas correntes especificas aberta pelo próprio FNDE, sem necessidades de convenio, porem a escola necessita estar cadastrada no censo escolar. A compra dos alimentos è efetuada pelos gestores locais, è necessário estar cumprindo às…

ATIVIDADE FINAL SOBRE O MODULO DE CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS Letícia Rodrigues da Silva Lucas Rodrigues Sousa Controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações e programas do governo, está efetuando o controle social. O controle social pode ser exercido diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada, ou

o Programa FormAção pela Escola, uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com diversos estados e municípios, entre eles São José dos Pinhais. O projeto tem por objetivo fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos com execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE. Através dele, um membro da comunidade pode aprender como funciona o repasse de verbas do…

fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. 2 MARCO HISTÓRICO O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos…