Conmetro

QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Portaria nº 590, de 02 de dezembro de 2013 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o que estabelece a Resolução Conmetro no 12, de 12 de outubro de 1988, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, sobre unidades de medidas legais no País e sobre o Sistema Internacional de Unidades de Medida (SI), da Conferência Geral de…

largura quanto no comprimento ou no peso recebido do tecido, deve-se combinar uma tolerância com o fornecedor, caso isso não tenha sido combinado anteriormente há uma Portaria do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO) que estabelece as tolerâncias de medidas, trata-se da Portaria nº 149 de 2011 e estabelece uma tolerância de 2% para essas medições. Segunda a Portaria 149 de 2011, a tolerância de 2% seria de por exemplo: um tecido de 1,40m…

Guia de boas práticas de reGulamentação GUIA DE BOAS PRÁTICAS DE REGULAMENTAÇÃO Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Sinmetro Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Conmetro Comitê Brasileiro de Regulamentação CBR 3 GUIA DE BOAS PRÁTICAS DE REGULAMENTAÇÃO 2 Sumário 1. Introdução.........................................................................................................................................................

QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Portaria nº 590, de 02 de dezembro de 2013 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o que estabelece a Resolução Conmetro no 12, de 12 de outubro de 1988, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, sobre unidades de medidas legais no País e sobre o Sistema Internacional de Unidades de Medida (SI), da Conferência Geral de…

responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992. É membro fundador da ISO (International Organization for Standardization), da COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul de Normalização). A ABNT é a única e exclusiva…

as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).” Os outros incisos do referido artigo tratam das práticas comerciais abusivas. São práticas comerciais abusivas todas as condutas tendentes a ampliar a vulnerabilidade do consumidor. São comportamentos, tanto na esfera contratual como…

do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007; Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considerando a necessidade de retificações nos Requisitos Técnicos da…

normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais; (Nova redação dada pela Lei…

as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), constitui prática abusiva. II. O ônus da prova da veracidade da oferta publicitária cabe a quem a patrocina, salvo a hipótese de invitatio ad offerendum. III. Nos contratos que envolvem crédito ao consumidor, este é…

relações comerciais entre os países aumentando foi necessário obter um sistema de unidades mais abrangente, útil e complexo, o Sistema Internacional de Unidades (SI) que, no Brasil, foi adotado em 1962 sendo posteriormente, em 1998 ratificado pelo CONMETRO que tornou seu uso obrigatório em todo Brasil. Nela constam as sete grandezas de base adotadas pela Organização Internacional de Normatização (ISO) que são: comprimento, massa , tempo, corrente elétrica, temperatura termodinâmica,…