Conluio Consequencias

judicial, extrajudicial e na falência do empresário e da sociedade empresária motiva o estudo de novas análises visando sanar a duplicidade de interpretações na sua aplicação. Em conseqüência do cenário exposto, a problemática pode ser sintetizada na seguinte questão: quais são os crimes falimentares e suas conseqüências? Procurou-se discutir os posicionamentos contraditórios existentes nas suas interpretações, as suas características e finalidades, apontando a sua aplicabilidade no…

contrário, salvo quando o endosso for feito após a efetivação do protesto porque do seu instrumento deve constar, necessariamente a reprodução ou transcrição do título e das declarações nele inseridas (Lei nº 9.492, de 10-9-97, art. 22, III), e, em conseqüência, nele figurarão todos os endossos feitos antes do protesto. Os devedores cambiários têm interesse em provar que o endosso é póstumo para que produza efeitos de cessão de crédito (vide item 4 infra). " Já gizou o extinto Tribunal…

“defeito funcional no dedo mínimo da mão direita, além da amputação do dedo mínimo do pédireito e amputação parcial do IV dedo do pé direito”... Devendo a indenização ser a mais ampla possível, vez que visa recompor, ainda queparcialmente as conseqüências do fato danoso, ratifico o voto do eminente Revisor, pedindo vênia ao ilustre juiz Relator, para determinar que se fixem, de forma autônoma, os danos morais e estéticos.” Assim, entendem os autores que a indenização…

reles mortais como nós não investirem em ações, pois os pequenos investidores saem no prejuízo e os grandes especuladores e os banqueiros lucram horrores com a desgraça alheia e não tão nem ai. A perigosa despreocupação com o Planeta é outra conseqüência da Servidão Moderna, pois os componentes eletrônicos atuais são de baixa qualidade em comparação aos mais antigos, ou seja mais descartáveis, o meio que leva a esse dano é a indução de padrões de vida ditados pela propaganda. Desde o…

informação, que pretendem funcionar como justiceiros informais. A mídia não tem como livrar-se de sua responsabilidade, nos efeitos que gera. Práticas Questionáveis nas Empresas: Existência de caixa 2, maquiagem de balanços financeiros, subornos, conluio em licitações, espionagem industrial e econômica, promiscuidade entre Estado e interesses privados, superfaturamento e subfaturamento, compras sem nota fiscal, propinas, uso de informações privilegiadas, especulação no preço,…

extinção das obrigações em geral, mas há distinções. Comentários sobre a confusão e a novação. FORMAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Pagamento Modalidade natural de extinção Peculiaridades quanto ao pagamento parcial e ao local de pagamento Conseqüências do inadimplemento: Juros, multa e correção monetária Formas de imputação do pagamento Consignação do pagamento FORMAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Pagamento Indevido Pagamento indevido Surge o direito do sujeito passivo à…

de vontade. Portanto o negócio jurídico é inexistente sendo nulo o ato praticado. Coação vis compulsiva ou relativa Neste caso deixa-se uma opção ou escolha à vítima, ou seja, praticar o ato exigido pelo coator ou correr o risco de sofrer as consequências da ameaça por ele feita. Coação exercida por terceiros A coação vicia o ato ainda quando exercida por terceiro se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte que aproveite e esta responderá solidariamente por perdas e danos.…

Nesta pesquisa serão examinados os requisitos e a disciplina jurídica aplicada para cada um destes dois institutos, bem como as consequências advindas de tais fraudes. Sumário: 1. Introdução – 2. A fraude e o princípio da boa-fé processual – 3. A fraude contra credores, 3.1 Pressupostos, 3.2 Consequencias jurídicas - 4. Fraude à execução, 4.1. Pressupostos, 4.2 Consequencias jurídicas, - 5. Principais diferenças - 6 Considerações finais. 7. Bibliografia. 1 INTRODUÇÃO O presente…

demanda; “2º Quando a alienação é feita depois da penhora, ou proximamente a ela; “3º Quando o possuidor dos bens tinha razão para saber que pendia demanda, e outros bens não tinha o executado por onde pudesse pagar”. (nota de rodapé JES. Pg 127). A consequencia para o devedor que fraudasse a execução era ser preso por um ano, notando-se que a referida prisão tinha como objetivo pressionar o devedor a pagar sua dívida já que, se pagasse, seria posto em liberdade. Como se percebe o…

minha vida acadêmica. Aos meus colegas de classe. OBRIGADO A TODOS, QUE MESMO NÃO ESTANDO CITADOS AQUI, TANTO CONTRIBUÍRAM PARA A CONCLUSÃO DESTA ETAPA. “Procure ser uma pessoa de valor ao invés de ser uma pessoa de sucesso. O sucesso é conseqüência.” Albert Einstein Resumo O presente artigo tem como objetivo principal analisar as decorrentes mudanças provocadas na cidade do Rio de Janeiro após a vinda da Corte Imperial ocasionada pela conjuntura política ocorrida…