Conluio Consequencias

caracterizado como de concorrência perfeita é necessário que preencha as seguintes condições básicas: a) Existência de um número elevado de vendedores e compradores independentes, cada qual muito pequeno em relação a esse mercado como um todo, sendo, em conseqüência, incapaz de afectar os níveis de oferta e procura do produto e o seu preço. A essa característica costuma-se denominar de “atomização”. b) Todas as empresas desse mercado vendem produtos homogêneos (idênticos ou substitutos…

que por imporem um teto aos preços, os serviços substitutos limitam o potencial de um setor, a menos que este consiga melhorar a qualidade do produto ou, de alguma forma (através de marketing) estabelecer uma diferenciação – assim sofrerá as consequências nos lucros e, possivelmente, no crescimento. Ameaças de serviços substitutos são a principal variável que define preço no mercado e ativa a concorrência. No entanto, a qualidade dos produtos ou serviços será a estratégia que…

a estipulação considerada fraudulenta ou terceiros adquirentes que hajam procedido de má-fé”. Far-se-ia, ademais, a integração à lide dos litisconsortes, pois que todos os partícipes de um mesmo contrato, a despeito da ação em apreço, terão consequências, sendo inaceitável a anulação de um contrato para um dos contratantes e declará-lo válido para os demais que não estiveram no processo como parte. 3. DOS FATOS A Requerente é credora quirografária do Primeiro Requerido…

doenças negligenciadas. [...] Refletem sobre os laboratórios farmacêuticos e problematizam sobre as consequências que os interesses privados trazem para as pesquisas na área de saúde, servindo como subsídios para a produção e o consumo de determinados tipos de fármacos. A questão que deve seguir esse raciocínio é, então, a maneira adequada de proteger os cidadãos das grandes corporações e conluios de interesse puramente capital. A chave do acesso à comunidade carente é a…

fundo de verdade, fazendo valer o chargão popular de que se “tem fumaça, tem fogo”! E neste sentido, somente se acusam e falam a “verdade” se tem seus interesses contrariados, pelo que não, ficam no mais acobertado manto de acomodação, conveniência, conluio e permissividade delituosa, imoral e antiética. Devemos dar graças à existência da tão denominada “perseguição política”, pois em função dela temos conhecimento daquilo que ficaria escondido no manto da cumplicidade. Aqui o…

contrária ao direito. A mesma enseja a aplicação de remédios legais que busquem repor a situação desejada pelo Direito, ou reparar o dano causado ao direito alheio, podende ser essa infração cumulada. No Direito Tributário a infração acarreta consequencias, tendo o credor direito a impor uma sanção, e em certas hipóteses pode ensejar punição de ordem mais severa, chamada de penas criminais. As infrações tributárias são dividias de acordo com a obrigação tributária descumprida, ou seja,…

central, legitimado pelo povo. Nesse sentido, a pesquisa objetiva verificar como os Federalistas relacionam a necessidade de um governo nacional com a segurança e o exército permanente. 2. O governo central e a segurança Segundo Hamilton, as conseqüências da deliberação e aceitação de uma nova Constituição para os Estados Unidos da América envolvem a existência da União, a segurança e a prosperidade das partes que a compõem, o destino de um país. A crise em que os Estados Unidos…

é, reconhecido pelo Estado, ou, o que é mais comum hoje em dia, de maneira informal e sigilosa, constituindo ilícito na maior parte dos países. Devido às limitações que provocam na concorrência e consequente ineficiências de mercado, este tipo de conluios são proibidos na maioria dos países em que vigora a economia de mercado (através das leis anti-trust). Os exemplos mais sugestivos deste tipo de leis são a lei Sherman e a lei Clayton, ambas norte-americanas. A lei Sherman foi criada em…

da alienação do bem de sua propriedade para terceiro. O estado de insolvência não precisa ser de conhecimento do devedor, é objetivo, ou seja, existe ou não, independentemente do conhecimento do insolvente. c) Consilium fraudis O termo significa conluio fraudulento, pois alienante (devedor) e adquirente (comprador) têm ciência do prejuízo que causarão ao credor em vista da alienação de bens que garantiriam o adimplemento da obrigação assumida, mas os alienam de má-fé visando frustrar o…

imunidade no sentido de que esta o sujeito não pratica o fato gerador do tributo, não constituindo o crédito tributário. Além disto, a imunidade tem previsão constitucional, enquanto a isenção tem previsão legal. Os dois institutos têm a mesma conseqüência prática: o não pagamento do tributo. A anistia, por sua vez, é o instituto instituído por lei que concede o perdão para as infrações tributárias cometidas antes da sua vigência. A anistia perdoa total ou parcialmente a sanção tributária.