Conhecimento Juridico

seu pensamento e a forma como se dá o pensamento jurídico. Procura-se demonstrar que o objetivo científico do autor era o de purificar o estudo do Direito, expurgando-o de preceitos subjetivos, não científicos, portanto. O pensamento jurídico de Kelsen ia além de um mero Positivismo Jurídico, tendo como objeto mesmo dar ao Direito o tratamento de uma ciência, sendo, por conseqüência, avalorativa; isto especialmente à luz da Teoria do Conhecimento. Trata-se de um estudo sobre um dos…

epistemológico é um impedimento para a produção de conhecimento cientifico, que para Miaille, não é de ordem psicológica, mas obstáculos objetivos, reais, relacionados com as condições históricas em que a investigação cientifica se realiza. Miaille, então cita três exemplos de obstáculos que estaria padecendo o direito: A falsa transparência do direito, o idealismo jurídico e por ultimo a compartimentação da ciência do conhecimento jurídico. Como o primeiro obstáculo…

DIREITO CIVIL DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO DOLO 1) Conceito: Nossa lei não define dolo, limitando-se o art. 145, do CC a estatuir que “são os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a causa”. Sendo assim, podemos qualificar dolo como o artifício, artimanha, engodo, encenação, astúcia, desejo ou manobra de uma pessoa visando a induzir outra em erro a fim de tirar proveito para si ou para terceiro na realização do negócio jurídico. Não se pode confundir…

CIÊNCIA DO DIREITO Ciência do direito: • “Conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender (entender) o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas” (Paulo Dourado de Gusmão) NATUREZA DA CIÊNCIA JURÍDICA •Direito como ciência cultural: constituído por obras humanas, resultantes da atividade intelectual de legisladores, juízes, advogados

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NEGÓGIO JURIDICO- PLANOS 2 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO • 2) DOLO (arts. 145 a 150, CC) • é o emprego de um artifício ou expediente astucioso para induzir alguém à pratica de um ato que o prejudica e aproveita ao autor do dolo ou a terceiro. • É o erro provocado pela parte contrária ou terceiro, por meio de expediente malicioso. 3 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO • Dolo malus : consiste no emprego de manobras astuciosas destinadas a prejudicar alguém. É…

1) Descreva qual a sua perspectiva da importância do conhecimento jurídico? Justifique: O conhecimento jurídico fundamenta o conhecimento das leis e direitos. A partir do momento que o individuo adquire o conhecimento ele passa a cobrar os seus direito e também mantém uma conduta mais disciplinada na sua vida pessoal e profissional, evitando assim transtornos futuros com a justiça. 2) Sobre o seu ponto de vista, qual a importância do direito empresarial no seu ramo de trabalho ou…

direito, exposta na obra “O Direito como Experiência” O tridimensionalismo de Miguel Reale ficou internacionalmente conhecido (e reconhecido) como uma das principais inovações no estudo e compreensão do fenômeno jurídico. Trata-se de uma proposta de construção do pensamento jurídico apresentada pelo autor em seus escritos de 1939-1940 (em especial, na obra “Teoria Tridimensional do Direito”) a partir daquilo que ele chamou de “tomada de consciência” da essencialidade de três…

AULA 04 - CIENCIA DO DIREITO 4.1 – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Segundo Maria Helena Diniz em sua obra Introdução à Ciência do Direito, "o direito é um sistema de conhecimentos que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica.” Seguimos a orientação da Prof

compramos um imóvel financiando, sabemos que devemos pagar contraindo uma dívida, e que poderemos ser demandados pelo não pagamento; uma multa no desrespeito a um sinal de transito e etc. Para tanto, a existência de uma norma se presta a dar suporte jurídico aos fatos acima citados e a todos os demais que nos coloca em contato com o direito. Na vida cotidiana realizamos com frequência atos e nos encontramos em certas situações que nos colocam em contato com o direito. Assim, ao subir…

O Ensino Jurídico no Brasil Realidade e Perspectivas Marisvaldo C. Amado1 "As maiores esperanças de uma Nação depositam-se na educação adequada da juventude". Erasmo, o grande pensador renascentista O momento atual, de transição, é importante na história da humanidade, com as mudanças acontecendo de forma rápida e profunda. As crises eclodem e esses instantes de conflito estão se materializando porque a sociedade está querendo mudar, e os fatos estão a exigir essa mudança