Congresso De Viena Resumo

SÉRIE MEUS RESUMOS - 2013 DIREITOS HUMANOS Tema 1 – Evolução Histórica e Características EVOLUÇÃO HISTÓRICA e CARACTERÍSTICAS Dicas de leitura:  CF/88: art. 1º ao 5º; art. 12; art. 14 ao 17; art. 49; art. 84; art. 102; art. 105; art. 109.  Documentos internacionais do sistema da ONU:  Declaração Universal de DH de 1948 (Resolução da ONU 217/A3 – Não é um tratado de DH);  Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Pacto de Nova Iorque – no Brasil é o…

INTRODUÇÃO À ENGENHARIA CIVIL E METODOLOGIA CIENTÍFICA: UMA ABORDAGEM CONJUNTA COM BASE EPISTEMOLÓGICA BACHELARDIANA Resumo: Acompanhando uma tendência curricular nas universidades brasileiras, a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) optou, em 1997, por incluir no currículo do seu curso de Engenharia Civil a disciplina Introdução à Engenharia Civil. Por outro lado, por existir na UEPG uma tradição de ensino de Metodologia Científica, optou-se por associar aos seus objetivos a…

1 CRIMES INFORMÁTICOS Maria José Crepaldi Ganancio LIBERATI1 RESUMO: O crescimento da tecnologia da Informação nas sociedades do mundo inteiro propiciou o aparecimento de novas formas de crimes – os crimes informáticos - e com eles o surgimento do criminoso informático, que realizam condutas censuráveis e condenáveis, movidos por todo tipo de interesse, por intermédio de computadores e redes de Internet. Diante desta nova realidade discute-se o conceito deste tipo de crime,…

1 AS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A EXECUÇÃO NO BRASIL Rodrigo de Almeida Leite ∗ RESUMO. Este trabalho analisa a execução das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. A especificidade do trabalho deve-se ao fato de no Brasil não haver mecanismos legais próprios para a execução das decisões desta Corte, levando a doutrina a divergir sobre o seu procedimento. Ainda que não haja nenhum caso no Brasil de execução indenizatória…

A INCOSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL Edson José Da Cruz1 Professora: Malu Nunes Militão Unifoz – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu Curso de Direito - Artigo Científico - Monografia I RESUMO O presente artigo discorre acerca da análise a respeito da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel, em especial ao valor atribuído aos direitos fundamentais da pessoa humana, tal qual previsto na Constituição da República e no Pacto de San José da

CULPA EM NIETZSCHE E FREUD Antonio Djalma Braga Junior RESUMO Pretende-se com o presente trabalho analisar e comparar as reflexões acerca da culpa elaborada pelo filósofo alemão Nietzsche e pelo pai da psicanálise Freud. Percebe-se que tanto o filósofo quanto o psicanalista concebem o ‘homem’ de uma forma muito peculiar. Eles perceberam que este não é desde sempre um ser tão amigável, bonzinho e dócil, que busca compreender o outro e viver fraternalmente dentro de uma…

almejava alcançar ideais como justiça e solidariedade. A teoria da norma pacta sunt servanda, proveniente da Escola Italiana de Direito Internacional, é a que mais conquistou adeptos, foi consolidada em definitivo (positivada) em 1969 na Convenção de Viena sobre o direito dos tratados e hoje é o entendimento predominante na doutrina mundial e na brasileira. Os Estados se submeteriam ao direito internacional em virtude dos princípios da boa-fé e pacta sunt servanda, que são os pilares do…

encontram-se vários assuntos relacionados. Como se trata de um trabalho resumido, recomenda-se a Bibliografia, para maior aprofundamento e atualização. ANTIGUIDADE ZilahiSoft - História da Música - 1998 PRIMÓRDIOS DA HISTÓRIA DA MÚSICA OCIDENTAL (pequeno resumo) Primeiras Influências: Grécia Sendo parte da ciência, a Música compreendia uma união com a poesia e a dança, usada para prazer espiritual, deleite e relações com o aspecto moral, caráter (Ethos), guerra e magia. Todas as…

Inauguro linhagens, fundo reinos Dor não é amargura. Minha tristeza não tem pedigree, Já a minha vontade de alegria Sua raiz vai ao meu mil avô. Vai ser coxo na vida é maldição pra homem. Mulher é desdobrável. Eu sou.” RESUMO O presente artigo se propõe a apresentar através do estudo da Lei nº 11.340/2006, na linha do tempo os conceitos e preconceitos, as caminhadas processuais e as alterações que se fizeram urgentes à medida que a Lei era implantada. Sem a…

Trabalho apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para a obtenção do certificado de graduação ´´lato sensu`` em Direito. Prof: Evandro Sérgio Lopes Belo Horizonte 2013 RESUMO Esse trabalho realizou um estudo acerca da primeira constituição da república de 1891, que marcou a transição da monarquia para a nova forma de governo que é a republicana. Com a instalação do novo regime, deveria então se discutir um novo conjunto