Conforme A Lei 8213 De 1991 Em Seu Art 11 São Segurados

THAYS MACHADO Cuiabá – MT 2014/1 RESUMO O artigo citado, visou como principal objetivo, análise acerca da Aposentadoria Rural por idade, com ênfase no regime de economia familiar na visão do TNU, já que tanto estes segurados rurais e os especiais na sua maioria são desprovidos de informações, principalmente sobre seu amparo dentro da Previdência Social, diante da falta de uma legislação específica, que retrata os direitos e deveres para este tipo de benefício, muitos não…

Previdência Social – CRPS, Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente, Ínclitos Conselheiros, Preclaro(a) Relator(a), A RECORRENTE acima nomeada e já qualificada nos autos do processo, por intermédio de seu bastante procurador constituído conforme procuração já juntada aos autos do processo (fls. ___), vem mui respeitosamente à presença de Vossas Excelências apresentar as presentes RAZÕES DE RECURSO contra a decisão de INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, no…

inciso I e artigo 42, da Lei 8.213/1991, interpor, AÇÃO PREVIDENCIÁRIA objetivando a CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA C/C TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal localizado na Rua Arnaldo Estêvão de Figueiredo 883, Centro, CEP: 78700-150, Rondonópolis/MT, pelos motivos que passa a expor. I - FATOS O autor, com 65 (sessenta e cinco) anos, é segurado da…

Brasil.............................................................. 07 Autonomia e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho.................................. 09 Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho........................ 11 Direito Individual de Trabalho..................................................................... 12 Relação de emprego e Relação de trabalho. Caracterização e Tipos............... 12 Empregado e empregador. Conceito. Espécies.…

intermédio de que esta subscreve, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pelo procedimento sumaríssimo previsto no inciso I do artigo 98 da Constituição da República e artigo 3º da Lei 10259/01 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de autarquia federal, podendo ser citada à Rua Pedro Lessa, Centro, Rio de Janeiro, na pessoa de seu procurador-chefe, pelos…

A aposentadoria é a prestação por excelência da previdência social, juntamente com a pensão por morte. Ambas substituem, em caráter permanente (ou pelo menos duradouro), os rendimentos do segurado e asseguram sua subsistência ou a daqueles que dele dependiam. Exatamente por substituir os rendimentos do segurado, o deferimento de aposentadorias é capaz de inverter a relação jurídica deste para com o Estado, deixando ele de ser contribuinte para passar a ser sujeito ativo (credor) de uma…

...............................................03 5 APOSENTADORIA.................................................................................................04 5.1 ORIENTAÇÕES PARA OS PROPRIETARIOS DA EMPRESA.........................04 6 LEI COMPLEMENTAR 123/2006 DO SIMPLES NACIONAL.................................05 7 CONCLUSÃO..........................................................................................................08 8 REFERÊNCIAS....................................

especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro. (B) é descentralizada, de caráter facultativo. (C) tem caráter complementar e autônomo. (A) INAMPS e SINPAS. (B) IAPAS e INPS. (C) FUNABEM e CEME. (D) DATAPREV e LBA. (E) IAPAS e INAMPS. Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade de participação nos planos previdenciários; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III -…

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Prof. Dr. JOSÉ GERALDO BORGES GOIÂNIA 2011 Sumário Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Principais artigos da lei Nº 8.213 de 24 de julho de 1991. . . . . . . . . . . . . 5 Os beneficiários. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Os assegurados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

com sede na Rua..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A Autora requereu junto à Autarquia Previdenciária a concessão do benefício de Pensão por Morte em razão do falecimento de seu “companheiro” ... no dia ..., conforme se comprova pela Certidão de Óbito em anexo, registrada sob a matrícula n° ... O de cujus e a Autora viviam em regime de união estável, relacionamento este que perdurou por muitos anos e resultou, inclusive, no nascimento de ..., filha…