Conforme A Lei 8213 De 1991 Em Seu Art 11 São Segurados

AUXÍLIO-DOENÇA UNISAL – CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO Santos – SP 2010 CAMILA DE AGUIAR FAVORETTO A ILEGALIDADE DA ALTA PROGRAMADA NO AUXÍLIO-DOENÇA Trabalho de Monografia apresentado ao curso de Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário, do Curso Êxito, em convênio com a UNISAL - Centro Universitário Salesiano de São Paulo, como requisito parcial à conclusão do curso. Coordenação: Ms Juliana O. Xavier Ribeiro

.............................................................................................5 3.1 VALOR DA GUIA INSS 6 4 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 6 5 APOSENTADORIA 7 5.1 ORIENTAÇÃO PARA OS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA.......................7 6 LEI COMPLEMENTAR 123/2006 DO SIMPLES NACIONAL...........................7 6.1 O QUE É O SIMPLES NACIONAL E COMO FUNCIONA.............................9 6.2 TRIBUTOS NÃO INCLUÍDOS NO SIMPLES NACIONAL...........................10 6.3 MODELO …

Previdenciário • CIPA Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP • IN-100/03 INSS LTCAT PCMSO PPRA Art. 403. A empresa deverá demonstrar que gerencia adequadamente o ambiente de trabalho, eliminando e controlando os agentes nocivos à saúde e à integridade física dos trabalhadores. Exigências do PPP (IN-100/03 INSS) Art. 401 “§ 1º Os fatores de riscos ocupacionais, conforme classificação adotada pelo Ministério da Saúde, se subdividem em: I - ambientais, que…

Av. Getúlio Vargas, nº 112, Centro, nesta cidade e comarca de Panamá - Estado de Goiás, aonde receberá as noticias e intimações de estilo (Docs. 01 / 03), com fulcro nos artigo 201, incisos I e V, da Constituição Federal de 1988, nos artigo 74, da lei nº 8.213/91, artigo 105, do Regulamento – Decreto nº 3.048/99 e, demais dispositivos atinentes à espécie, e com o devido respeito e acatamento a Vossa Excelência, vem propor …

COSTA SEGURADO ESPECIAL: A COMPROVAÇÃO DE SUA QUALIDADE EM JUÍZO Ananindeua – Pará 2011 Janaína Alves Pereira de Azevedo Costa SEGURADO ESPECIAL: A COMPROVAÇÃO DE SUA QUALIDADE EM JUÍZO Monografia apresentada à disciplina de Monografia II, sob a orientação do Professor Francisco Caetano Mileo, como requisito para obtenção da nota da 1ª NI da turma 10 DIV-11H D. P. Civil do Curso de Direito da Unama. Ananindeua – Pará 2011 Janaína Alves Pereira de Azevedo Costa…

2011). No Brasil, com o advento da Lei 5.316 de 14 de setembro de 1967, o acidente de trabalho passou a figurar como elemento integrante da Previdência Social. Conforme explica BORGES (2004): (...) Tal integração se deu progressivamente quanto ao trabalhador urbano. Quanto ao trabalhador rural, a responsabilidade ainda era do empregador, em face da restauração do Decreto-Lei nº 7.036/44, até que a integração do acidente do trabalho rural viesse com a edição da Lei 6.195, de 19 de…

SUBSTITUI O SISTEMA PÚBLICO OU O ACRESCE? AUTOR JOÃO VICENTE MIGUEL FRANCA/ESTADO DE SÃO PAULO ANO 2012 1. INTRODUÇÃO A CF/1988, em seus artigos 201 e 202, respectivamente, estabelece as regras sobre as quais norteiam os regimes de previdência no país, quer seja social e privada. Tem-se que a Lei n. 8.213/91, trata dos benefícios da Previdência Social, e o Decreto n. 3.048/99, regulamenta a referida lei. Pela leitura atenta do artigo 194, da CF/1988, percebe-se que a Seguridade…

motivos do déficit da Previdência Social. Cabe dizer que a legislação previdenciária vigente indica as formas de comprovação da atividade rural. A partir do momento em que o trabalhador rural, enquadrado em uma das espécies de segurado obrigatório, especificamente como segurado especial, comprovar o exercício da atividade rurícola, passará a ter direito a receber o benefício. Ademais, quanto à postulação do benefício no Poder Judiciário, há uma grande controvérsia acerca da necessidade…

reclamada e controle da jornada e se fixar em hora extra CLT art.62. Também utilizado o GPS rastreamento de rotas pré determinada são os meios de proteção patrimonial, sendo de uso para atender telefones, dados para atender clientes. Não tem como se falar em trabalho fora de horário comercial, pois o atendimento só ocorre no horário comercial. O funcionário sempre recebeu suas comissões em folha de pagamentos de eventuais horas em excesso, conforme estabelecido em convenção coletiva, não…

natureza previdenciária devido ao segurado que for considerado totalmente incapaz e insusceptível de recuperação para o exercício de atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência. Para ter direito ao benefício são exigidas 12 (doze) contribuições mensais, exceto na hipótese do art. 26 da Lei 8.213 de 1991, que independe de carência, ou seja, nas hipóteses de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após…