Conforme A Lei 8213 De 1991 Em Seu Art 11 São Segurados

Seguridade Social foi instituída no país, com o intuito de conferir aos seus segurados direitos e garantias decorrentes de eventos futuros relativos a sua atividade laboral. Todavia, ainda se observa que grande parte dos trabalhadores no país ainda estão à margem de tais direitos, por atuarem na chamada economia informal, ou seja, sem vinculação a qualquer espécie de Regime Previdenciário. Assim, indique objetivamente quais são os benefícios previdenciários básicos que estariam à…

conformismo resultou do desconhecimento de seus direitos. Vale ressaltar que conforme comprova a carteira de trabalho em anexo por cópias e original, no ano de 1999, último contrato de trabalho registrado em CTPS do falecido, seu tempo de serviço totalizava 16 anos e 4 meses, ou seja, 196 contribuições. Outrossim, no ano de 2000 o Sr. Laudelino completara 65 anos de idade e segundo a tabela do art. 142 da Lei nº 8.213/91, a carência para aposentadoria por idade é de 114 meses.…

alguns testes, as contribuições devidas pelos segurados empregado, avulso e doméstico foram de 8% , 9% e 11%, por não estar em vigor a CPMF; 3- Nos valores devidos ao INSS, só foram computadas as contribuições a recolher à seguridade social, não sendo levadas em conta as pertinentes a outras entidades e fundos (contribuições de terceiros como, para exemplificar, senai, sesc, etc.) I - AVALIE AS INFORMAÇÕES ABAIXO E MARQUE A OPÇÃO CORRETA : LEI 8.213/91 1- A concessão do…

renda do segurado-contribuinte quando ele perde sua capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão. A Previdência Social nasce e se estrutura especificamente no Brasil, interligada a estruturação do mercado de trabalho, entre as décadas de 1920 e 1970. De um lado, aborda-se a gênese da Previdência em respostas as lutas dos trabalhadores por proteção social, em face das inseguranças sobre a nova base produtiva. Do outro lado, e…

alguns testes, as contribuições devidas pelos segurados empregado, avulso e doméstico foram de 8% , 9% e 11%, por não estar em vigor a CPMF; 3- Nos valores devidos ao INSS, só foram computadas as contribuições a recolher à seguridade social, não sendo levadas em conta as pertinentes a outras entidades e fundos (contribuições de terceiros como, para exemplificar, senai, sesc, etc.) I - AVALIE AS INFORMAÇÕES ABAIXO E MARQUE A OPÇÃO CORRETA : LEI 8.213/91 1- A concessão do…

QUESTIONAMENTO CENTRAL: Segundo a lei nº8213/91 é devido o auxílio para segurados que contraíram a doença após a filiação ou, ainda que a doença seja anterior a filiação, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento. Neste caso, o segurado fará jus ao benefício. Cuida-se de expediente enviado a estes consultores visando saber, em síntese, se o segurado que se filia ao RGPS sendo portador de doença grave, assim definida no art. 186 do RPS e art. 152,…

que são consideradoscomo básicos em uma sociedade. A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitosrelativos à saúde, à previdência e a assistente social. Levando em consideração a importância da compreensão para o Assistente Social da Seguridade Social e a fim de responder os objetivos propósitos.O conceito de tributo. Existe um conceito legal sobre tributo, ele está previsto…

Início > APOSTILA - PREVIDENCIÁRIO APOSTILA - PREVIDENCIÁRIO 07/09/2012 14:34 INTRODUÇÃO Proteção social são medidas criadas em determinado momento histórico para amparar os necessitados. O Estado antigamente não participava da proteção social. A proteção social começou com a família. Após, a Igreja também passou a adotar medidas protetivas. O Estado liberal não intervinha na economia e não oferecia proteção social. Com o crescimento desenfreado da economia e as péssimas condições…

empresa. Estes cálculos são referentes ao mês de Maio de 2010, e foram detectados pelo departamento contábil, onde encontraram uma falha no recolhimento. Com esta situação fomos contratados e fizemos os cálculos destes atrasados que ficou da seguinte forma: 1.1 VALOR DE JUROS, MULTAS E INSS DOS CONTRIBUINTES. Informações: Salário Base: 3.416,24 Deve reter 11% Juros acumulados do mês de vencimento 28,68% 1% que corresponde ao mês de agosto de 2013 Lembrando que são dois contribuintes.

independe de carência para se aposentar por idade nos termos do art. 26, III c/c art. 39, I da Lei 8.213/91, que são expressos ao dispor: “Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: (...) III - os benefícios concedidos na forma do inciso I do art. 39, aos segurados especiais referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei;” “Art. 39. Para os segurados especiais, referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, fica garantida a concessão: I - de aposentadoria por…