Conflitos Em Condominios

advinda da coisa. Perceberemos mais adiante, que na maioria dos casos essas obrigações advém do direito de propriedade, ou de usufruto de condomínios, terras entre outros. Portanto, ao analisarmos as obrigações, temos que nos ater ao fato da necessidade de um bem material, uma res, para que possamos estudar todos os efeitos jurídicos daí decorrentes. Os conflitos originados das obrigações propter rem (lides) são na maioria das vezes, decorrentes da falta de necessidade da expressão da…

complete. Não há lide, somente a administração de interesses privados. É de natureza administrativa no sentido material e é ato judiciário do ponto de vista subjetivo. Como preleciona o renomado Ernani Fidélis, o magistrado não atua para solucionar o conflito, nem para efetivar direito, nem para acautelar outro processo. Ele apenas integra-se ao negócio jurídico ou ao ato de interesse dos particulares, para verificação de sua conveniência ou de sua validade formal, quando devidamente…

restrições aos direitos dos Estados ora afetam sua soberania intenta, ora sua soberania externa, e podem ser assim enumeradas: a) capitulações; b) garantias internacionais; c) servidões internacionais; d) concessões; e) arrendamento de território; j) condomínio; g) neutralidade; e h) neutralização de territórios. Há, ainda, uma última· restrição aos direitos dos Estados, concernente à imunidade de jurisdição, que, pela sua importância, será estudada na Seção seguinte deste Capítulo.…

Grande Florianópolis/SC. O referido problema ocorre no condomínio Bosque das Mansões e o loteamento Vila Dane. A contradição acontece no momento em que duas classes sociais distintas estão localizadas num mesmo lugar competindo pelo mesmo espaço. Na localidade estudada a análise da convivência de dois pólos distintos que se atraem e se repelem ao mesmo tempo será fundamentado na visão da totalidade, dentro de uma abordagem dialética. O Condomínio Bosque das Mansões é um residencial…

pressuposição de um conflito, • O Escopo de atuação do direito • A proibição de o juiz instaurar o processo (art. 2º, CPC). • A atividade substitutiva do magistrado • O caráter definitivo da solução imposta (imperatividade) Jurisdição civil: poder para atuar toda lei não-penal. Espécies de jurisdição civil: contenciosa e voluntária. • Jurisdição contenciosa: tem por escopo a realização, em concreto, da vontade da lei diante de um conflito de interesse. Resolução de conflitos •…

decidir acções declarativas cíveis, de valor não superior a €5.000, tais como: Incumprimento de contratos e obrigações; Responsabilidade civil – contratual e extracontratual; Direito sobre bens móveis ou imóveis – como por exemplo propriedades, condomínios, escoamento natural de águas, comunhão de valas, abertura de janelas, portas e varandas, plantação de árvores e arbustos, paredes e muros divisórias; Arrendamento urbano, exceptuando o despejo; Acidentes de viação. Quanto…

funciona por uma mecânica impositiva. Dizer isso significa que ele não se limita apenas a ordenar e prescrever comportamentos, mas utiliza-se também de sanções no caso de descumprimento da norma. Desta mesma maneira impositiva são solucionados os conflitos de Direito levados ao Poder Judiciário. Assim, afirma-se que os tribunais resolvem as controvérsias jurídicas a eles encaminhadas de forma definitiva; ou seja, possuem a “última palavra”. Caso um ordenamento jurídico não funcionasse…

vez que temos que “partilhar” certos espaços com os restantes moradores/proprietários do prédio (por exemplo as escadarias comuns, as garagens comuns, o hall de entrada e corredores, pátios e varandas comuns, etc.) o que por vezes gera certos “conflitos” entre os condóminos devido aos interesses/ideias de cada um. A existência de várias fracções independentes, num mesmo edifício, separadas e isoladas das fracções autónomas, possuindo saída/entrada própria e pertencentes a dois ou…

concentrando todas as informações e atendimentos na Matriz. Avaliando as oportunidades de crescimento do mercado imobiliário a empresa se posicionou trabalhando com três segmentos: Condomínios, Locações e Seguros. Com mais de 1.300 condomínios, 65.000 imóveis, cerca de 4.500 funcionários nos condomínios, 180.000 moradores, atuação com quase 3.000 fornecedores/ano e mais de 37.000 seguros ativos entre as mais diversas coberturas, é uma das maiores administradoras em nível…

inadequada dos gestores municipais, interesses políticos, ocupações irregulares. O estudo, realizado com base em análise bibliográfica e cartográfica, uso de dados secundários de cadastros e arquivos e levantamentos de campo, permite observar o conflito entre a concepção e execução de políticas públicas e a falta de cuidado em adequar as várias políticas entre si. O estudo conclui que mais do que novas polí- ticas públicas, é necessária a articulação entre as políticas já…