Estudante

1. Introdução Existem diversas situações onde somos colocados a decidir o que é mais importante o direito de determinada pessoa ou o direito de outra, na ciência jurídica as lides envolvendo essas circunstancias é sua própria essência. Comuns também são as situações onde se precisa decidir entre a prevalência de determinado direito fundamental sobre o outro, tendo em vista a diversidade de direitos fundamentais protegidos pela nossa Constituição. Como exemplo pode-se citar o choque entre o direito a transmissão de informação de determinada empresa jornalística e o direito a privacidade e a intimidade de certo político renomado. Partindo desse ponto, verifica-se a necessidade de se conhecer as técnicas utilizadas para se solucionar os conflitos envolvendo direitos fundamentais. A jurisprudência nacional entra comumente em contato com circunstâncias dessa natureza, busca-se nesse ensaio conhecer o trabalho realizado em alguns julgados do STF que se utilizaram da técnica da ponderação de princípios para decidir qual princípio prevalece sobre o outro em casos concretos. Inicialmente, torna-se imprescindível conhecer os direitos fundamentais, sua classificação, gerações, para posteriormente chegarmos à conclusão de que os direitos fundamentais possuem natureza de princípios. Por terem natureza principiológica os direitos fundamentais possuem forte conteúdo axiológico, ou seja, são carregados de valores dentro do ordenamento jurídico nacional. Os princípios por sua…

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes.…

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Lorena Duarte Santos Lopes Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por…

Fls 01/06 Trabalho : Disciplina Direitos Fundamentais – Professor Cláudio Alencar Aluno : Osvaldo Luis Marzzoni Cidade – 1º Período (Campus Candelária) “A maioria das pessoas são subjetivas para consigo e objetivas para com as demais, por vezes terrivelmente objetivas, mas o importante é ser objetivo para consigo e subjetivo para com os outros” (Kierkegaard) A Colisão de direitos fundamentais na visão do Supremo Tribunal Federal Resumo: As regras de direito fundamentais…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ – ESMEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL (TURMA I) Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS FORTALEZA – 2008 Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Monografia…

ideológicos, não há de se evitar a colisão entre os diversos princípios que as suas Cartas Políticas abarcam em seus textos. Os doutrinadores utilizam-se das expressões "colisão ou conflito de direitos fundamentais" e "tensão constitucional" para se referir ao mesmo fenômeno jurídico: colisão ou conflito entre princípios constitucionais. Não há impropriedade técnica em assim proceder porquanto os direitos fundamentais emolduram-se como princípios constitucionais, ou seja, eles se…

Decisões judiciais em caso de colisão de direitos fundamentais A colisão de Direitos Fundamentais ocorre quando a Constituição ampara ou resguarda dois ou mais direitos que se encontram em contradição no caso concreto. Haverá conflito sempre que se deva entender que a Constituição protege simultaneamente dois valores ou bens em contradição concreta. A ocorrência desse tipo de conflito se dá em razão das normas de direitos fundamentais serem flexíveis quanto a sua efetivação na vida…

Questão 1 - O direito brasileiro aceita a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Exemplifique. A discussão sobre o tema da eficácia horizontal dos direitos fundamentais é relativamente recente no direito brasileiro e consiste na possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, nas quais predomina a autonomia da vontade. Um dos precedentes do Supremo Tribunal Federal mais utilizados na exposição desse tema é o RE 201.819-8/RJ, caso em que a União…

A Colisão de direitos fundamentais e formas de solução de conflitos A Colisão de direitos fundamentais e formas de solução de conflitos 1. Introdução Entende-se por Direitos Fundamentais, aqueles direitos inerentes à própria condição humana e, que estão previstos pelo ordenamento jurídico. Mas sabe-se, ainda que, é muito difícil encontrar um conceito definitivo do que realmente entende-se por Direitos Fundamentais do Homem, isso tudo, em função da…

a se considerar diz respeito à colisão de direitos fundamentais enunciados. Não há no texto da Constituição uma solução pronta e acabada para a colisão entre direitos fundamentais, de modo que, para a solução de conflitos dessa espécie, há de se sopesar qual o direito mais importante, tarefa que incumbe ao legislador, no momento da elaboração da lei, e também ao Poder Judiciário, na intepretação e aplicação das normas de direitos humanos fundamentais em cada caso concreto, valendo-se do…