Conflitos Coletivos Do Trabalho

Direito do Trabalho II Convenção e acordo coletivo Os conflitos coletivos do trabalho podem ser econômicos ou jurídicos e podem ser solucionados por: autodefesa, autocomposição e heterocomposição. Na autocomposição os conflitos coletivos são solucionados por meio de ajustes de vontades das partes, elas mesmas chegam à solução de suas controvérsias e não há intervenção de terceiros. Convenção e acordo coletivo são formas de solução de conflitos coletivos por autocomposição. Esses…

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Conceito Dissídio Coletivo é o processo que vai dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por meio de pronunciamento do Poder Judiciário , criando ou modificando condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica. Trata-se de processo porque há pretensão resistida do réu. De certa forma, pode-se dizer que o Tribunal do Trabalho vai criar um direito novo, ao resolver a controvérsia coletiva

A TUTELA JURISDICIONAL DIFERENCIADA DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Edna Raquel R. S. Hogemann SUMÁRIO: 1. Introdução. - 2. Em busca de soluções alternativas – o papel da OIT. - 3. Os métodos alternativos. - 4. A experiência internacional na solução dos lítigios trabalhistas. - 4.1. Nos Estados Unidos - 4.2. Na Argentina. - 4.3. Na Alemanha. - 4.3.1. A internacionalização da experiência alemã na solução de conflitos laborais - 4.4. Em Portugal. - 4.5. Na França -…

Aula-tema 06: Direito Coletivo e Liberdade Sindical Em nosso curso até o momento discutimos as questões ligadas ao relacionamento entre empregado e empregador. Esse, como vimos, é o Direito Individual do Trabalho. É que o Direito do Trabalho, regra geral, traz como objetivo primordial a defesa dos direitos do trabalhador individualmente considerado. Entretanto, existe uma subdivisão do direito trabalhista cujo escopo não são as pessoas físicas dos empregados ou uma empresa, mas grupos…

Direito Coletivo do Trabalho Pós Constituição Federal de 1988 Autor 1: Autor 2: 1. RESUMO: Os direitos trabalhistas estão inseridos na Constituição Federal, sendo assim, a análise do texto deve ser estudada à luz do Direito do Trabalho e dos princípios que norteiam o Direito Constitucional. Importante destacar que a Constituição Federal, trata, desde o seu preâmbulo da instituição de um Estado democrático que objetivam assegurar os direitos sociais. No título I são elencados os…

Direito Coletivo do Trabalho CONCEITO Segmento do Direito do Trabalho que regula a relação sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos decorrentes da negociação. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. O trabalho escravo é a mais expressiva representação do trabalhador na idade antiga (4.000 a.C, a “coisificação” do trabalhador). Durante a Idade Média existiam dois tipos básicos de trabalhadores: Os SERVOS da gleba (Feudalismo), Os ARTESÃOS,…

Judiciário sobre a Arbitragem no Direito do Trabalho e no Direito Administrativo. Disciplina: Arbitragem Professor: Acadêmicas: Turma: 2001 – Vespertino Belém, 05 de Outubro de 2011. Visão do judiciário sobre a Arbitragem no Direito do Trabalho e no Direito Administrativo. A arbitragem no direito brasileiro é uma forma de solução de conflitos, alternativo ao…

DIREITO DO TRABALHO II COMUM ACORDO. No campo do direito coletivo do trabalho, o novo art. 114, §2°, da Constituição Federal, na redação determinada pela Emenda Constitucional n.° 45/2004, passou a exigir o "comum acordo" das partes para a instauração da instância. A competência da Justiça do Trabalho, verifica-se que o Constituinte derivado pretendeu pacificar questões que até então eram controvertidas nos tribunais, especialmente nos Tribunais Superiores, como os conflitos…

ADMISSIBILIDADE Só é admitida quanto a direito patrimoniais disponíveis (art. 1°, da Lei n° 9.307/96). No que diz respeito aos conflitos coletivos, a arbitragem é admitida como forma alternativa de solução (parágrafos 1° e 2°, do art. 114, da CF). Nesse diapasão é bom lembrar que a CF/88 admite certa flexibilização de direitos trabalhistas, com assistência do sindicato dos trabalhadores: redução salários (art. 7°, VI), compensação e redução de jornada (art. 7°, XIII) e aumento de…

CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO Márcio Túlio Viana* Sumário: 1. Introdução; 2. Conflitos trabalhistas; 3. Conflitos, controvérsias, dissídios; 4. Conflitos abertos e regulamentados; 5. Conflitos e interesses individuais e coletivos; 6. Conflitos coletivos econômicos e jurídicos; 7. Os conflitos como rotina; 8. Lutas coletivas operárias: seus vários tipos; 9. A greve; 9.1. Etimologia; 9.2. As greves através do tempo; 9.3. Conceito de greve; 9.4. Natureza jurídica; 9.5. Função e importância; 9.6