Conflito Fundiários Artigo 126 Constituição Federal

racionalismo, realismo, pluralismo e institucionalismo. Na qualidade de uma das ciências sociais, a ciência política usa métodos e técnicas que podem envolver tanto fontes primárias (documentos históricos, registros oficiais) quanto secundárias (artigos acadêmicos, pesquisas, análise estatística, estudos de caso e construção de modelos). Ainda que o estudo de política tenha sido constatado na tradição ocidental desde a Grécia antiga, a ciência política propriamente dita constituiu-se…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FLORESTAIS POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL EDUARDO PAGEL FLORIANO (3ª EDIÇÃO - REVISADA) SANTA MARIA 2007 _______________________________________________________ POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL 1ª edição - Santa Rosa: ANORGS, 2004. 2ª edição - Santa Rosa: Ambiente Inteiro, 2007. Floriano, Eduardo Pagel. Políticas de gestão ambiental, 3ed. Santa Maria: UFSM-DCF, 2007. 111 p. anexos 1. Ambiente. 2. Gestão…

Agrária (PNRA), apresentado com a chegada da Nova República, em 1985. Mas à mudança do ciclo político (fim do Regime Militar e Constituição de 1988) é contraposto um ciclo econômico neo-liberal – privatista e desregulamentador dos anos 1990. Por diversas vias, este ciclo obsta o papel que o estado precisaria exercer para cumprir os direitos sociais agrários inscritos na Constituição, que prescreve a função social da propriedade fundiária. A antinomia “reforma agrária” versus…

catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito agrário 347.243(81) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei no 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br Aos estudantes de Direito Agrário de todo o País, pela acolhida a este manual. Sumário…

de Casa da Suplicação, foi criada a Mesa do Desembargo do Paço, o Conselho Supremo de Justiça Militar e o Tribunal da Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Com a declaração da Independência em 1824, Dom Pedro I outorgou a Constituição do Império do Brasil. O início do período Imperial foi marcado pela criação dos primeiros cursos jurídicos, em São Paulo e Olinda, e logo após, pela instituição da Lei que regulava o funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça no…

Salles (1997), além de toda a legislação brasileira, nos artigos relacionados ao usucapião, fundamentam os conceitos apresentados neste trabalho. Este trabalho está organizado da seguinte maneira: 1) Aspectos mais abrangentes sobre a propriedade privada, com foco nos bens imóveis, o conceito de função social, que qualquer bem deve ter, com esforço teórico de esclarecer termos relacionados; 2) Aspectos legais do usucapião, como a Constituição Federal de 1988, o Código Civil e o Código de…

(involuntária) - Secundária ou adquirida: mudança de nacionalidade (voluntária) Critérios genéricos de outorga de nacionalidade (não excluem adoção de outros) - Jus sanguinis - Jus soli - A Constituição, por tradição histórica, adota o critério do jus soli, porém com atenuações Brasileiros reconhecidos pela Constituição - Brasileiros natos - Brasileiros naturalizados - Brasileiros por reciprocidade “Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil,…

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Dr. Jorge Alberto Péres Ribeiro Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional 1. DIREITO CONSTITUCIONAL. CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA I - INTRODUÇÃO. CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO Antes da apresentação dos artigos ou dispositivos que compõem a parte da Constituição Federal exigida pelo Programa, cuja leitura recomendamos repetidas vezes, faz-se necessário a assimilação de alguns conceitos básicos, indispensáveis à sua compreensão. O estudo

Executivo do Cimi Introdução Vulnerabilidade, racismo e genocídio ....................................................................................................................................12 Lucia Helena Rangel – Antropóloga / PUC SP ArtIGos “Os pistoleiros mataram e levaram meu pai” .......................................................................................................................16 Renato Santana – Editor do jornal Porantim/Cimi Construtoras avançam…

número de famílias, de difícil acesso e distantes das sedes dos municípios, com famílias de menor renda per capita, maior número de famílias sustentadas por mulher sozinha, com maior índice de mortalidade infantil, localizadas em áreas de conflitos fundiários e comunidades com maior número de famílias com filhos de zero a seis anos. Evidentemente que o número de áreas atingidas está longe do total das existentes, visto que em 1997 a FCP levantou a existência de 743 Comunidades…