Confissão Divida Aluguel

em decorrência da imprecisão do processo de sua determinação. b) Instrumentos financeiros Os instrumentos financeiros incluem caixa e equivalentes de caixa, contas a receber de convênios, alugueis a receber, outros recebíveis, assim como valores a pagar a fornecedores, empréstimos bancários, e outras dívidas. Os instrumentos financeiros estão reconhecidos inicialmente pelo valor nominal. Posteriormente ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros são mensurados ao valor justo acrescido

I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público. I - Aquilo que não admite confissão. Ex: investigação de paternidade. II…

cúmplice sob pena do contrato ser declarado NULO; 4. CONTRATO DE LOCAÇÃO: é um contrato (negócio jurídico) onde uma das partes transfere provisoriamente a posse de um bem móvel ou imóvel e em contrapartida a outra parte realiza um pagamento de alugúeis enquanto estiver de posse do bem, Características: bilateral - oneroso - trato sucessivo - não solene Tipos de Contrato de Locação: Prédios Urbanos: bens imóveis utilizados para moradia ou fins comerciais e/ou industriais: são…

................................36 2.2.1 TÍTULO EXECUTIVO E EXECUÇÃO FORÇADA .......................................................39 2.2.2 EXECUÇÃO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO .............................41 2.2.3 DESCONTO SOBRE ALUGUÉIS E RENDAS ...........................................................43 2.2.4 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ..........................44 2.2.5 CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA ....................................................

obtém lucro exorbitante ou desproporcional ao proveito da prestação. Exemplo: Uma pessoa encontra-se prestes a ser despejada do imóvel onde reside na qualidade de locatário. Diante de tal situação procura outro imóvel, cujo proprietário cobra um aluguel muito elevado. Diante da necessidade de ter onde morar e abrigar sua família, tal pessoa, perdendo a noção do justo valor da locação é levada a efetivar o contrato de locação que lhe é desfavorável. Saliente-se que o defeito do negócio…

na forma do art. 5º, LXXIV). 48 Advocacia-Geral da União É outro organismo criado pela Constituição de 1988 com a missão de defender os interesses jurídicos judicial e extrajudicial da União. Somente a cobrança judicial executiva da dívida ativa tributária é que fica a cargo de outra instituição federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional. O Advogado-Geral da União, chefe da AGU, é de livre nomeação pelo Presidente da República, sem as garantias de que dispõe o Procurador-Geral

na forma do art. 5º, LXXIV). 48 Advocacia-Geral da União É outro organismo criado pela Constituição de 1988 com a missão de defender os interesses jurídicos judicial e extrajudicial da União. Somente a cobrança judicial executiva da dívida ativa tributária é que fica a cargo de outra instituição federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional. O Advogado-Geral da União, chefe da AGU, é de livre nomeação pelo Presidente da República, sem as garantias de que dispõe o Procurador-Geral

obrigação tributária nasce com a existência in concreto dos fatos descritos na hipótese de incidência, que se torna exigível com o lançamento ou com o vencimento e que se vê exeqüível com o lançamento ou com o vencimento e ou com a inscrição na dívida ativa, está-se descrevendo não o ocorrer de um fenômeno que possui vida própria independente do intérprete, mas o resultado de uma atividade hermenêutica que atribui a respectivos momentos os diferentes níveis de eficácia da…

especial: CC, 1 Credor pignoratício – é o credor que possui direito real de garantia exercitável sobre bem móvel. Art. 1.428. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício1, anticrético2 ou hipotecário3 a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento. 2 Credor anticrético – é o credor que possui direito real de garantia exercitável sobre rendas. Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: 3 Credor hipotecário – é o credor que possui direito real de…

uma presunção. É o caso de, ao se deparar com uma ponta de gelo no mar glacial, entender-se que é indício de um iceberg. Ou, no campo do direito, quando se verifica que o agente vende bem por preço irrisório a um parente, estando assoberbado por dívidas, tal fato indicia que pode haver fraude contra credores. O indício, portanto, deve ser entendido como causa ou meio de se chegar a uma presunção, que é o resultado. Introdução ao estudo das nulidades do negócio jurídico: Inicia-se…