Federação, Confederação e Central Sindical

COLETIVO Federações, Confederações e Central Sindical Liverton Augusto R. Almeida Trabalho apresentado à disciplina Direito do Trabalho (Sem. 5°), sob orientação da Profª Luciana Pimentel. MIRASSOL 1° Sem./2014 INTRODUÇÃO Quando nos referimos a conceitos voltados aos Sindicatos, Federações, Confederações e Central Sindical estamos falando diretamente, de princípios que norteiam o Direito Coletivo do Trabalho. De acordo com esse princípio confederativo, e diferentemente do que muitos entendem, não há hierarquia entre as entidades supracitadas, mas sim uma relação de coordenação. O Sindicato, atua como pessoa jurídica de direito privado e dispõe de autonomia para realizar atividades que entenda necessárias para que eles possam desempenhar sua função ante os seus representados. As Federações, conforme disposto no artigo 534 da Consolidação das Leis do Trabalho, caso exista sindicatos interessados poderão eles organizar uma Federação representativa da categoria por aqueles constituída. A Federação tem como função coordenar as atividades das entidades de primeiro grau, com o objetivo de sempre alcançar as melhores condições de trabalho aos seus representados. Já ao que se refere as Confederações, a lei trabalhista define que tais entidades se unam (Federações), ou seja, as confederações sindicais dos empregadores e empregados em diversas áreas, tais como comércio e indústria. Em se tratando de Central Sindical, mesmo após o advento

federações três e confederações hierarquicamente dispostas. Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 511 e segs.), continua a regular os sindicatos brasileiros. A CLT, em seu art. 513, dispõe que são prerrogativas dos sindicatos: a) a representação, judicial e administrativa, dos interesses gerais e individuais da categoria representada; b) a celebração de acordos ou convenções coletivas; c) eleger seus representantes; d) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, em…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO ENTIDADES SINDICAIS Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais Ana Paula Andrade Bernardo Riani Bruno França Cintia Junia Oliveira Gabriela Marques Jamile Samrout Karine Magalhães Belo Horizonte 2013 Ana Paula Andrade Bernardo Riani Bruno França Cintia Junia Oliveira Gabriela Marques Jamile Samrout Karine Magalhães…

Centrais Sindicais no Brasil São seis as centrais sindicais que obtiveram a legalização após a sanção presidencial da Lei 11.648, de 31 de março de 2008: CUT, Força Sindical, UGT, NCST CGTB e CTB. Para obterem o certificado de legalização as centrais cumpriram os seguintes critérios: 1) filiação de no mínimo cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do Brasil; 2) filiação de sindicatos em no mínimo cinco setores de atividade; e 3) filiação de no mínimo 5% dos sindicalizados em…

Art. 535 – As Confederações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) federações e terão sede na Capital da República. § 1º – As confederações formadas por federações de Sindicatos de empregadores denominar-se-ão: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação Nacional de Transportes Terrestres, Confederação Nacional de Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional das Empresas de…

Sumário Sumário 1 Organização sindical brasileira 2 1. Histórico – até a Constituição de 1988 2 2. A Constituição federal de 1988 5 3. Sindicatos 10 4. Autonomia Organizativa: extensão e limites 12 4.Teoria da Unicidade X Teoria da Pluralidade no Brasil 16 Organização sindical brasileira 1. Histórico – até a Constituição de 1988 No Brasil somente com a lei denominada Ventre Livre e com a Abolição surgiram condições para formação do Direito do Trabalho no campo das relações…

ASSOCIAÇÃO X SINDICATO (((liberdade associativa (mais ampla) liberdade sindical (mais restrita)))) Obs: o sindicato possui investidura sindical. Obs: associação, após adquirir os requisitos abaixo passa a ser um sindicato. - Ampla liberdade associativa - Investidura sindical - Requisitos: - 1/3 da categoria; - Diretoria com mandato de 3 anos - Presidência e adm. Por brasileiros - Unicidade sindical (é a imposição legal a existência de um único sindicato por base sindical da…

AULA 03 –CONDUTAS ANTISSINDICAIS. Associações sindicais de grau superior. Federações, confederações e centrais sindicais. Projeção da liberdade sindical nas entidades de grau superior. Convenção 87 da OIT. A nossa Constituição Federal não garante totalmente a liberdade sindical no âmbito coletivo. Ela é presa ao sistema corporativista da CLT. Federação e confederação possuem função subsidiária ao sindicato, por exemplo, para instaurar dissídio coletivo e negociar convenção…

ENTIDADES SINDICAIS? O QUE PRECISA PARA SER UMA FEDERAÇÃO SINDICAL?............................................................................................4 4-QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO? .............................................................................................................6 5- FALE SOBRE A CRIAÇÃO E REGISTROS DE SINDICATOS.............................8 6- O QUE É UNICIDADE SINDICAL?…

não-representação das centrais sindicais. Qual a importância delas dentro da estrutura da organização sindical? Cite exemplos. As Centrais Sindicais possuem estrutura diferente das Confederações, Federações e Sindicatos porque não reúnem apenas trabalhadores de um mesmo setor. As centrais são intercategorias. Veja a organização da pirâmide: 4. Centrais 3. Confederações 2. Federações 1. Sindicatos as Centrais Sindicais não terão as mesmas atribuições dos sindicatos, das federações e…