Conclusões Sobre Pena De Morte Em Portugal

que ter, portanto, o Direito Romano como um direito universal. Todo o nosso pensamento jurídico, método e forma de intuição, toda a educação jurídica que ora se inicia é romana. Quando do descobrimento do Brasil, o ‘direito romano’ era aplicado em Portugal e, por via de conseqüência, foi aplicado na nova colônia. As Ordenações Afonsinas, Manoelinas e Filipinas, com raízes profundas no Direito Romano, fornecem a continuidade desse direito entre nós, mormente porque, tão-só no início deste…

Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional e Civil Orientador: Prof. Msc. Alisson Silva Martins DOCTUM - TEÓFILO OTONI CURSO DE DIREITO 2011 “Se o direito à vida é tangível e anulável em certos casos, quer por parte do Estado (pena de morte), quer por parte de um particular (legítima defesa, estado de necessidade), tal direito também pode ser abdicado ou renunciado por parte de seu titular. Nem a família, nem a sociedade têm um verdadeiro e próprio direito à…

União A competência para legislar sobre serviços de telecomunicações é privativa da União. Logo, é inconstitucional lei estadual que verse sobre este tema. Comentários A competência para legislar sobre telecomunicações é privativa da União, estando prevista nos art. 21, XI e 22, IV, da CF/88 : Art. 21. Compete à União: XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos…

A Conjuntura Económica A Politica Económica e Social Pombalina Em meados do séc. XVIII, Portugal viu-se a braços com uma crise comercial grave decorrente da debilidade da produção interna, deflação do preço dos produtos coloniais, excessiva intromissão das outras nações no nosso comércio (supostamente) colonial, concorrência holandesa, francesa e inglesa e a guerras marítimo-coloniais. Neste contexto, a balança de pagamentos tornou-se deficitária, uma vez que deixou de ter…

de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem considerações de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”. Existem diferentes formas de expressão. Em Portugal, desde a revolução do 25 de Abril de 1974, em que o regime político passou de uma ditadura a uma democracia, as pessoas puderam, de um momento para o outro, exprimir as suas opiniões e os seus sentimentos, pese embora ainda não…

traziam consigo. Como relatado na carta de Pero Vaz de Caminha, os portugueses partiram no dia 9 de março de 1500 e na véspera da Páscoa, os lusitanos avistaram novas terras, e após começaram a explorar o pau-brasil da Mata Atlântica. O rei de Portugal, no ano de 1530 organizou a primeira expedição com o objetivo de colonização, sob o comando de Martin Afonso de Souza e tinha como objetivos: povoar o território brasileiro, expulsar os invasores e iniciar o cultivo de cana-de-açúcar no Brasil.

Trimestral Gratuita Editorial Edmundo Martinho Presidente do Conselho Directivo Instituto da Segurança Social, I.P. Este número da Pretextos, além da variedade de temas que já caracterizam esta revista, traz-nos uma reflexão aprofundada sobre a criança e a família. acesso a bens e serviços que assegurem qualidade de vida, a todos deve ser prestado apoio nas adversidades, a todos deve ser assegurado o mínimo de dignidade, criando desta forma uma sociedade coesa e…

11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, prescrevendo também medidas para prevenção do uso indevido, além de dar atenção à reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelecendo normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e definindo quais condutas típicas serão tidas como crime. Não à toa nossos legisladores criaram uma lei que trata sobre a fabricação, tráfico e uso de substâncias…

atualizar conceitos e ensinar sobre um tema. Isso é o que acontece em reportagens de revistas, verbetes de enciclopédias, notícias de jornais, artigos de divulgação científica e livros didáticos. A maioria dos leitores, ao ter um texto informativo em mãos, quer saber o que está sendo dito e aprender algo com a leitura. Ok, é sempre gostoso ler um texto com um estilo inventivo e bem escrito. Mas, no caso dos gêneros informativos, não resta dúvida: a ênfase é o conteúdo sobre o que se…

ENSINOS BÍBLICOS > ADOLESCENTES.) MATÉRIA Podemos confiar nos noticiários? Encontre respostas baseadas na Bíblia para várias perguntas que os jovens fazem. Os artigos incluem: “O que fazer se estão falando mal de mim?” “O que preciso saber sobre sexting?” Veja como a Bíblia pode ajudar os adolescentes a enfrentar os desafios da vida e se sair bem. 3 OBSERVANDO O MUNDO CRIANÇAS 8 PAÍSES E POVOS Uma visita ao Brasil 10 O CONCEITO DA BÍBLIA Jesus 12 AJUDA…