Conclusões Sobre Pena De Morte Em Portugal

DIREITO À MORTE DIGNA: FAZER VIVER OU DEIXAR MORRER, EIS A QUESTÃO THE RIGTH TO A WORTHY DEATH MAKE LIVE OR LET DIE, THAT’S THE QUESTION Izimar Dalboni Cunha1 RESUMO O artigo procura investigar se há, assegurado no Direito brasileiro, o direito à morte digna. A metodologia empregada foi a da revisão bibliográfica, bem como da legislação brasileira. Com a medicalização da vida, a morte afastou-se do homem, espacialmente e temporalmente. Contudo, atualmente já se percebe que…

Investigação Criminal: abordagem criminológica... Introdução A origem da criminologia, no programa positivista de conhecimento do crime, está intimamente associada a uma função cognitiva prática, orientada mais ao criminoso como indivíduo diferente, sobre o qual se pretendem conhecer as anormalidades para combatê-lo através de um sistema jurídico orientado cientificamente (BARATTA, 1982, p. 29ss)1. Nesse sentido, entende-se porque, na origem, a investigação criminalística esteve tão…

se projeta como pertinente, para averiguar as implicações do ciberespaço nos direitos de autor. Como forma de materializar e aplicar o estudo, selecionou-se um site Wareztuga, provavelmente o site de partilha e streaming de vídeos mais popular em Portugal. Este disponibiliza hiperligações para séries e filmes legendados em português de forma completamente gratuita. Pelas suas características inerentes, e constante alvo de queixas-crime por associações anti pirataria, este estudo de caso…

Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUCParaná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO - SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária - CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS. RESPONSABILIDADE PÚBLICOS POR…

suplemento especial com os principais temas discutidos no The 6th International BODE Hygiene Days, que se realizou de 7 __ 10 de setembro de 2000 em Viena, Áustria. Boyce JM e Rotter ML, escreveram o Editorial da publicação comentando as principiais conclusões do evento, que resumimos __ seguir. Estes artigos estão para votação no Boletim 8 e poderão ser resumidos em nosso site, caso sejam selecionados. A contínua emergência de germes multi-resistentes nas instituições de saúde de todo…

externo. O reconhecimento oficial inglês foi retardado pela tentativa deles de forçar a extinção do tráfico de escravos, mas intermediaram o reconhecimento de português da nação Brasil, em agosto de 1825, através de acordo em que o Brasil compensou Portugal com 2 milhões de libras pela perda da colônia e que não seria permitida a união de qualquer outra colônia com o Brasil. Esta compensação deu origem ao primeiro empréstimo externo contraído em Londres. A clausula impeditiva de o Brasil…

..............83 A Deserção no Direito Militar Angolano Beato Manuel Paulo .............................................................................................................93 Espasmo Cadavérico como Determinante da Causa Jurídica da Morte Levi Inimá de Miranda .........................................................................................................97 9 REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Atuação Processual Denúncia no Inquérito n° 1.482-6/140-MG (STF)…

rígidas, de pôr de lado projetos de viagens e passeios ou de dizer não a um relacionamento sexual, mas é imprescindível que cada um conheça as suas limitações e adote comportamentos que não agridam o fígado. É aconselhável falar com o seu médico sobre os hábitos alimentares mais adequados bem como quanto ao uso regular ou esporádico de medicamentos para tratamento de outras patologias. Pode ainda aconselhar-se relativamente à realização de algumas atividades físicas e desportivas e a…

_________________________ [1] Obra francesa. [2] Os Godos eram um povo germânico originário das regiões meridionais da Escandinávia. [3] Medieval; Relativo a feudalismo – predominou na Idade Média; sistema econômico, político e social fundamentado na propriedade sobre a terra, esta pertence ao senhor feudal, que cede uma porção dessa terra ao vassalo -escravo- em troca de serviços, ocasionando uma relação de dependência. [4] Sistema de governo em que o poder do chefe é absoluto. Da…

década de 1910 começa a fazer seguidores em várias partes do mundo. A origem da vida intelectual de Husserl foi na matemática, movido pelo seu interesse na Astronomia, e através dela acreditava encontrar as repostas de que necessitava para a perguntas sobre sua própria fundamentação. Foi movido por esta preocupação com a fundamentação da matemática, que Husserl se aproxima da Filosofia e assiste durante os anos de 1884 a 1886, os cursos de Franz Brentano. Segundo Fragata (1962), foi…