Conclusões Sobre Pena De Morte Em Portugal

• Convenções de Direito Aéreo Internacional • Tribunais Internacionais Textos Jurídico-Políticos A) — Convenção Internacional de Navegação Aérea. Paris. 1919: B) - Convenção Ibero-Americana de Navegação Aérea. Ma drid. 1926: C) — Convenção sobre a Aviação Civil Comercial. Havana. 1928: D) — Convenção da Aviação Civil Internacional. Chicago. 1944 (aspectos histórico-políticos da Conferência de Chicago). * Este texto apresenta-se dividido em duas partes. A Ⅱ Parte será publicada…

governos, Uma forma de implicar o povo em toda e qualquer decisão política. “Se é o povo o detentor do poder então o povo deve ser o governo e governar, esta é a exigência primeira, fundamental e indispensável para existir uma democracia.” (²) “Em Portugal o derrube da ditadura conservadora, que em 1933 se autointitulou «Estado Novo», surgiu por um amplo movimento de oficiais das Forças Armadas. Representou o desfecho inevitável da crise que se instalava no País. A guerra colonial, de…

Hunold Lara, pelas críticas e reflexões compartilhadas na banca de qualificação e pelo empréstimo do livro “Fontes para a história de Angola", fundamental neste trabalho. E ao Prof. Dr. Carlos Zeron, pelas lições sobre os jesuítas e colonização. Obrigada à Eliane, da Casa de Portugal, que disponibilizou a consulta de todo a coleção Monumenta Missionária Africana. Muito obrigada à FAPESP pela concessão da bolsa de pesquisa e dos recursos da reserva técnica. Gostaria de agradecer…

fornecedores de bens e serviços. Direito contratual: representar pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços. Direito de propriedade intelectual: preservar e defender os direitos de autores sobre sua obra e protegê-los de roubos e falsificações. Direito penal ou criminal: preparar e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas. Direito trabalhista e…

perspetiva dos magistrados do DIAP. As técnicas de tratamento de dados foi a análise estatística através do SPSS e a análise de conteúdo. Os resultados indicam que são aplicadas medidas de coação em que o objetivo de proteger a vítima não é cumprido, as penas atribuídas aos agressores são sentidas como elementos de impunidade e legitimadores. Discursos de Magistrados que denotam alguns preconceitos e figuras criadas socialmente relativamente à mulher. Não obstante das modificações…

(socialmente) aos litigantes, das questões que afetavam a vida da comunhão política (polis ou koinonia politika) diretamente, a ser tratada no grande tribunal assemblear dos Heliastas. Por volta de 450 a.C., a assembléia ateniense dispunha de jurisdição geral sobre casos civis e penais, decidindo em grandes seções (dikasteria) de números variados (201,301,401,501 membros). Qualqucr cidadão ateniense maior de 30 anos, quites com a cidade e no gozo dc seus direitos, era elegível: a…

impacto em nossas vidas, sobre como vemos o mundo, sobre como vemos nos mesmos. Suas ideias, efeitos e resultados estão ao nosso redor. Como chegamos ao mundo moderno? Isso é ainda mais surpreendente e humano do que possa imaginar. A História da Ciência normalmente é contada, como uma serie de momentos de revelação. O triunfo final da mente racional. Mas a verdade é que o poder e a paixão, disputa e acaso tiveram papeis igualmente importantes. Veremos uma visão diferente sobre como a…

Homossexuais Homosexual Families Cátia Carmo; Joana Teixeira; Sílvia Silva1 RESUMO O presente artigo pretende refletir sobre as dinâmicas que caracterizam e as questões que atravessam as famílias homossexuais na sociedade. O tema é de fundamental importância para se buscar compreender a homossexualidade. Este artigo científico tem como base teórica estudos realizados sobre a família homossexual, o seu casamento, as tensões ligadas à adoção e co-adoção e os estereótipos e…

pornografia na rede. Aborda a Constituição Federal de 1988, destacando um dos seus dispositivos que é especifico: a proteção integral da criança e do adolescente. Também destaca o Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe em determinados artigos sobre o crime de abuso e exploração sexual contra a criança e o adolescente, e da mesma forma o Código Penal, o qual, da mesma forma, tipifica os crimes sexuais contra vulnerável. O presente trabalho científico analisa tais dispositivos do…

O papel da lógica na filosofia Estudar filosofia é muito diferente de estudar história ou física. Estudar estas disciplinas é sobretudo uma questão de compreender os resultados estabelecidos pelos historiadores e pelos físicos, e raciocinar sobre isso. Mas em filosofia não há resultados desse gênero para que possamos limitar‐nos a compreendê‐los. Os problemas mais importantes da filosofia estão em aberto; ou seja, não há um consenso entre os…