Conclusões Sobre Pena De Morte Em Portugal

as funções de chanceler-mor, o licenciado Rui da Grã e João Cotrim, corregedor dos feitos cíveis da Corte, de procederem à reforma das Ordenações do Reino, alterando, suprimindo e acrescentando o que entendessem necessário. Tem-se conjecturado sobre as razões que terão levado D. Manuel a determinar tal reforma. Encontra-se uma primeira condicionante na introdução da imprensa, pelos finais do séc. XV. Uma vez que se impunha levar à tipografia a colectânea jurídica básica do país, para…

individuais; são, portanto, exteriores aos indivíduos, mas, além disso, são também coerci vos. Exteriores, no sen do de que atuam sobre as consciências individuais independentemente de sua vontade; coerci vos, no sen do de que exercem sobre os indivíduos uma tal força, uma tal constrição, que impõem a sua conformação com as regras sociais que lhes transcendem, sob pena de sanções das mais variadas naturezas. Um bom exemplo de fato social é a língua predominante em cada sociedade: ela…

do Instituto da Detração da pena. Como objetivos específicos, o presente trabalho científico pretende abordar as importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente, em relação à Prisão Cautelar, a Liberdade Provisória e às Medidas Cautelares; analisar a substituição das penas privativas de liberdades por restritivas de direitos; verificar como se dá a aplicabilidade da detração da pena em face da nova lei de prisões e medidas cautelares em casos de penas restritivas de direitos.

afirma que o foco na justiça caracteriza o século XIII. Invoca Tomás de Aquino para quem a grande preocupação dos teólogos à época era com o “pecado” da usura que instauraria uma “desigualdade contrária à justiça”.4 No campo político, apresenta as conclusões dos Espelhos dos Príncipes que ao delinearem um retrato do rei ideal, insistem na necessidade de que ele seja justo, pois essa era considerada como a principal virtude dos governantes. A necessidade de implementação destes…

UNIDADE I LEITURA E ESCRITA: CONSIDERAÇÕES INICIAIS Costumamos dizer que não sabemos português ou que nossa língua é muito difícil. Em contrapartida, frequentemente ouvimos falar – e também falamos – sobre a importância da leitura na nossa vida, sobre a necessidade de se cultivar o hábito de ler e sobre o papel da instituição escolar na formação de leitores competentes. No entanto, poucas vezes levantamos questões que favoreçam o interesse pela leitura e, em seguida, pela própria…

rejeitados no momento da formulação de tipos incriminadores. Assim, o objectivo principal deste trabalho consiste em demonstrar que a incriminação do enriquecimento ilícito, apesar de não ser ilegítima do ponto de vista teórico, não será viável em Portugal, uma vez que viola a Constituição da República, a Lei Fundamental. Dada a impossibilidade de se criar um tipo de crime de enriquecimento ilícito, será necessária a busca de alternativas para minimizar os efeitos negativos que…

futuro emergente. A metodologia empregada é uma aproximação da construção da base do método de cenários, com ênfase na identificação das variáveis chaves. O trabalho divide-se em três partes: condicionantes gerais; condicionantes específicas e as conclusões. Destaca-se a necessidade de repensar os limites territoriais da segurança pública. Palavras chaves: Bases; segurança pública; futuro emergente. Abstract The article provides an analysis of key constraints to development of public…

Instituto de Ciências Humanas Departamento de História As penas da Igreja: lógicas corporativas, das Siete Partidas às Ordenações Afonsinas Scarlett Dantas de Sá Almeida ___________________________________________________________________________ Monografia de Graduação Brasília, dezembro de 2011 Instituto de Ciências Humanas Departamento de História As penas da Igreja: lógicas corporativas, das Siete Partidas às Ordenações Afonsinas Monografia apresentada ao Departamento

até os dias de hoje, tendo sido concluídas três convenções sob seus auspícios, ainda hoje em vigor3. A Convenção Única sobre Entorpecentes, aprovada em Nova Iorque em 1961, instituiu um amplo sistema internacional de controle e atribuiu aos Estados-parte a responsabilidade pela incorporação das medidas ali previstas em suas legislações nacionais, além de ter reforçado o controle sobre a produção, distribuição e comércio de drogas nos países. Tal instrumento estabeleceu prazos para a…

todas as suas feições portugueses. Assim, os brasileiros que, alheando-se inteiramente do Brasil, em Portugal exerceram toda a sua atividade literária, como o infeliz e engenhoso Antônio José e o preclaro Alexandre de Gusmão, também não cabem nela. Tudo autoriza a crer que Antônio José e Alexandre de Gusmão não teriam sido literariamente o que foram se houvessem ficado no Brasil. Foi, pois, Portugal, a sua pátria literária, como o Brasil foi a pátria literária de Gonzaga. Não existe…