Conclusões De Capacidade Tributaria

O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IPI; 2.1 A HIPÓTESE TRIBUTÁRIA – O ANTECEDENTE DA NORMA; 2.1.1 Critério Material; 2.1.2 Critério Espacial; 2.1.3 Critério Temporal; 2.2 RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA - O CONSEQUÜENTE DA NORMA; 2.2.1 Critério Pessoal; 2.2.2 Critério Quantitativo; 3 PRINCÍPIOS; 4 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE; 4.1 A SELETIVIDADE E A FISCALIDADE; 4.2 A SELETIVIDADE E A…

fusionada com a administração de tributos internos Diversos são os motivos para as administrações aduaneiras, na grande maioria dos países estarem vinculadas a Ministérios de Fazenda e, em pelo menos 56 países, fusionadas com administrações tributárias. A começar, isso acontece porque existem afinidades entre os controles e as formas de atuação dessas administrações, pois os procedimentos relacionados com o controle aduaneiro de bens e veículos guardam relação próxima com…

consiste em demonstrar a importância do imposto nos produtos de informática abrangendo a definição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a substituição tributaria do ICMS, vamos falar um pouco sobre o histórico legislativo seus convênios e protocolos, demonstraremos quais os sujeitos da obrigação tributária, quem é o contribuinte e quem é o responsável do recolhimento do imposto, explicaremos como é aplicado incluindo frete e o imposto de produtos industrializado…

A Matemática Aplicada a Administração de uma empresa nada mais é, do que uma forma clara e objetiva. “ Espera-se, ainda, que o administrador contemporâneo adquira capacidade de diagnóstico, de solução de problemas, de intervir no processo de trabalho, de trabalhar em equipe, auto organizar-se e enfrentar situações de constantes mudanças”. E tem como objetivo ajudar a empresa á desenvolver o raciocínio lógico, e também ajudar a solucionar os problemas. “Com base no pensamento…

COELHO. 8º semestre noturno. Ilhéus, BA FEVEREIRO/2014 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Para que haja o LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO é necessário que ocorra o fato gerador, que é a situação definida em Lei necessária e suficiente para o nascimento de uma obrigação tributária da qual decorrerá o crédito tributário, após ser efetuado o Lançamento. O Lançamento Tributário é o procedimento administrativo, (privativo da autoridade administrativa), tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO DALILA COELHO DA SILVEIRA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NA ÓTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Brasília/DF 2014 DALILA COELHO DA SILVEIRA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NA ÓTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Leandro Rodrigues…

afirmar que a matéria tributária esta sob reserva de lei, quer-se apenas dar um reforço, pois toda matéria esta sob reserva de lei. Segundo Geraldo Ataliba, em matéria tributária vigora o principio da estrita legalidade ou da reserva absoluta da lei formal, pois a legalidade no campo tributária é mais rígida até mesmo que em matéria penal. A lei penal é aplicada ao caso concreto pelo juiz com certa discricionariedade (baseado nas circunstâncias judiciais), já a lei tributária é…

nos aspectos financeiros, operacionais, endividamento, em especial o de curto prazo, falta de planejamento para tudo, de dinheiro em caixa para funcionamento dos serviços públicos e da administração, pelo menos nos primeiros meses de governo. As capacidades de endividamento e de pagamento são limitadas e não resolvem os problemas; as transferências constitucionais, principais fontes de recursos municipais, em especial dos pequenos e médios concelhos (com “c”, mesmo, revisão!), dependem…

das informações. Pois é esse estudo que tem proporcionado ao administrador descobrir aplicações realmente úteis em questões nas áreas econômicas, financeiras e resoluções de problemas da empresa. A contabilidade também oferecerá ao administrador capacidade de analisar, relacionar, comparar, sintetizar, criar e resolver problemas. A contabilidade e o contador também devem estar atentos e preparados com os assuntos chaves de um bom acompanhamento empresarial, sendo eles Orçamento,…

Obrigação Tributária Acessória: Natureza Jurídica e Legalidade Posted: 29/08/2011 in Uncategorized 0 SUMÁRIO I. Introdução. II. O Dever Instrumental como Obrigação. III. A Obrigação Acessória Tributária e a Legalidade. IV. Conclusões. V. Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ordenamento jurídico tributário brasileiro é o debate em torno da natureza jurídica dos deveres secundários, instrumentais, laterais, ou obrigações acessórias previstos no art