Conclusão Sobre Licitação

Jus Navigandi http://jus.uol.com.br Assinatura de jornais e periódicos. Contratação direta sem licitação http://jus.uol.com.br/revista/texto/12236 Publicado em 01/2009 Agnelo Rocha Nogueira Soares Este texto busca analisar os principais pontos referentes aos procedimentos administrativos adotados para a aquisição de assinaturas de jornais e periódicos especializados. RESUMO Este texto busca analisar os principais pontos referentes aos procedimentos administrativos adotados para

autos ao Edital de Licitação modalidade Concorrência nº 022/2013, cujo objeto é a concessão de uso, de área localizada no prédio do Fórum da Comarca de Novo Gama – GO, com 18,78 m², destinada à exploração de serviços reprográficos. A análise do edital e minuta do contrato por assessoria jurídica é exigência feita pela própria Lei 8.666/93, no parágrafo único, do artigo 38 e suas alterações, in verbis: ART. 38 – OMISSIS Parágrafo único. As minutas de editais de licitação, bem como…

Faculdade Anhanguera de Cuiabá aos cuidados da Prof.º Daniel Labaig de Miranda. Cuiabá/MT 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 SIMULAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES. 5 MODALIDADES DE LICITAÇÃO. 6 FASES QUE A DESPESA PERCORREU NO ORÇAMENTO PÚBLICO. 7 A EFICÁCIA DA LEI DE RESPOSABILIDADE FISCAL. 8 PROJETO AUDESP. 9 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA........................................................................................................12 INTRODUÇÃO A…

(imóvel ou móvel) e o comprador se compromete a comprá-lo nas condições acertadas. É também chamado contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda. No caso de transações imobiliárias, o contrato de compra e venda estabelece direitos de uso sobre um imóvel, mas não tem amparo legal para comprovar a propriedade do mesmo. Escritura Documento que prova um contrato ou ato jurídico. É um documento firmado por um particular na presença de duas testemunhas que, para ter efeito…

âmbito de aplicação; 2.2. Objeto da nova lei; 2.3. Atividades complementares; 2.4. Certificado de qualificação técnica; 2.5. Os tipos de licitação aplicáveis à contratação de agências de publicidade; 2.5.1. Convite por técnica e preço; 2.6. A objetividade do julgamento; 2.7. Subcomissão técnica e escolha dos integrantes; 3. Conclusão. Palavras-Chave: Licitação, Lei 8.666/93, Agências de Publicidade, Lei 12.232/2010, Inovações, Características, Procedimento. 1. INTRODUÇÃO A…

Históricos no Brasil ________________________ 05 a 07 Princípios da Licitação _____________________________08 a 09 Espécies ________________________________________ 10 Legislação _______________________________________ 11 a 15 Tipos de Licitação __________________________________ 16 a 17 Conclusão ________________________________________18 Bibliografia ________________________________________ 19 1º Conceito Licitação é o procedimento administrativo formal em que a…

1. Assinale a alternativa que apresenta somente modalidades de licitação, conforme o previsto na legislação. a) Leilão, convite, concorrência e concurso. b) Tomada de preço, maior lance ou oferta, melhor técnica e convite. c) Menor preço, melhor técnica e preço, leilão e concorrência, d) Convite, tomada de preço, leilão e maior lance ou oferta. e) Melhor técnica, concorrência, menor preço e tomada de preço. 2. A relação correta entre a situação descrita e a modalidade…

GERHARDT Trabalho de Tecnologia em gestão pública apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Administração Pública, Metodologia Científica, Licitação, contratos e terceirização, Direito Público, Seminário Interdisciplinar Orientador: Prof.ª Carla Patrícia Ramos Prof.ª Mari lúcia Ricieri Prof.ª Isis Vicente Prof.ª Janaína Testa

LICITAÇÃO: é o procedimento administrativo, exigido por lei, para que o Poder Público possa comprar vender ou locar bens ou, ainda, realizar obras e adquirir serviços, segundo condições previamente estipuladas, visando selecionar a melhor proposta, ou o melhor candidato, conciliando os recursos orçamentários existentes à promoção do interesse público. É um ato administrativo Formal. *FINALIDADES: garantir a observância do princípio da isonomia - todos poderão participar da licitação;…

pré-aula a. Tema “Licitação I” b. Noções Gerais Assuntos: (i) Competência para legislar e legislação em vigor. O artigo 22, XXVII da Constituição Federal estabeleceu a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de Licitação. A lei 8.666/93, por sua vez, regulamentou o dispositivo constitucional e pode ser concebida como fonte legislativa primária que disciplinou a matéria licitatória. (ii) Os princípios gerais da Licitação. Legalidade; Moralidade